Alex Rodrigues
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) voltou a adiar a sessãopública em que redistribuiria entre as empresas aéreas interessadas 355slots (horários de pouso e decolagem) para o Aeroporto de Congonhas, nazona sul de São Paulo (SP). A sessão estava agendada para as 14h dehoje (10), porém foi remarcada para o dia 1º de março, às 14h, em Brasília.Emnota, a agência reguladora informou ainda estar aguardando que oSuperior Tribunal de Justiça (STJ) julgue o recurso apresentado há umasemana pela companhia Pantanal. Esta é a terceira vez que a sessão éadiada por questões judiciais.A Pantanal, recentementecomprada pela TAM, recorreu ao tribunal para que a Anacfosse impedida de incluir 61 dos 194 slots que a companhia opera emCongonhas. O presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha,acatou o recurso proibindo a agência de partilhar as autorizações da Pantanal até o julgamento final do processo. Adecisão do ministro, no entanto, não impede a Anac de, se quiser,redistribuir os outros 294 slots considerados ociosos entre as seisempresas aéreas habilitadas para participar da partilha (Gol/Varig, OceanAir, TAM, Azul, NHT e Webjet). Aagência, contudo, diz que não realizará a sessão antes da decisão finalda Justiça. De acordo com a agência, a partilha dos slots, sem ainclusão dos concedidos à Pantanal, poderia prejudicar as demaiscompanhias, já que são justamente estes os horários mais interessantes,por serem, em sua maioria, para voos durante a semana, quando omovimento é maior.No último dia 3, a Anac chegou a abrir, emBrasília, a sessão pública para a redistribuição dos horários. A ordempara que as seis empresas participantes escolhessem os slots que maislhes conviessem chegou a ser sorteada, mas a sessão foi interrompida etransferida para hoje devido à impossibilidade de sortear asautorizações da Pantanal. Na ocasião, o diretor de RegulaçãoEconômica da Anac, Marcelo Guaranys, afirmou que a Pantanal estátentando ganhar dinheiro com algo que não lhe pertence. A empresa quer queos horários para pouso e decolagens em Congonhas sejam incluídos nanegociação com a TAM, que decidiu comprar a empresa em recuperaçãojudicial.“A Pantanal está tentando pegar os slots, pelos quaisnão cobramos, e ganhar dinheiro com eles. Esses horários são dasociedade, e há uma norma que diz que se os slots não estiverem sendousados, a Anac tem direito de repassá-los a outras empresas que osqueiram”, afirmou o diretor, alegando que a empresa descumpriu umaresolução que estabelece que os horários devem ser utilizados com ummínimo de 80% de regularidade durante um período de 90 dias. Deacordo com Guaranys, a redistribuição é uma forma de aumentar aconcorrência entre as empresas que operam em Congonhas, já que serãoampliadas as opções de rotas e horários de voos e também o número decompanhias presentes no aeroporto.A Pantanal, por sua vez,garante não haver subaproveitamento dos horários para pousos edecolagens e sustenta que os interesses dos usuários estarão melhorassegurados com a transferência direta de seus slots para a TAM, dandocontinuidade às operações.