Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - OCongresso Nacional manteve os vetos do presidente Luiz Inácio Lula daSilva a partes dos anexos 5 e 6 do Orçamento Geral da União para esteano. Os vetos permitem o andamento de obras daPetrobras nos estados do Rio de Janeiro,Paraná, Espirito Santo e de Pernambuco e também a liberação de despesas eencargos sociais para a contratação de pessoal. Foram vetados pelo presidente da República74 dispositivos da proposta orçamentária, sendo 71 relacionados àPetrobras. Na apreciação dos vetos, ontem (9) pelo Congresso,a oposição não conseguiu derrubar nenhum deles. O máximo de votosconseguidos pela oposição para a retirada dos vetos na Câmara foi de122 em algumas votações. O mínimo de votos necessários é de 257.Os votos dos senadores nem chegaram a ser apurados. Como a votação ébicameral, nenhum veto foi rejeitado pelos deputados e, com isso, ficaliberada a apuração no Senado.Com a manutenção dos vetos, asobras da Petrobras vão continuar recebendo osrecursos previstos para sua execução. “A manutenção dos vetosrepresentam a continuação de mais de 25 mil empregos, os investimentos demais de R$ 16 bilhões neste ano, o desenvolvimento em quatro regiõesimportantes do país e a demonstração de que a Petrobras não cometeuirregularidades”, disse o vice-líder do governo no Congresso,deputado Gilmar Machado (PT-MG).Na votação do Orçamento, osparlamentares incluíram dispositivos que impediam os repasses de recursospúblicos para quatro obras da Petrobras, consideradas pelo Tribunal deContas da União (TCU) com indícios de irregularidades graves. Noentanto, ao sancionar o Orçamento, o governo entendeu que deveria vetaresses dispositivos para que as obras não fossem interrompidas. Asobras consideradas com indícios de irregularidades são a RefinariaAbreu e Lima, em Pernambuco, o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, a modernização da Refinaria Presidente Getúlio Vargas, no Paraná, e o Terminal de Barra do Riacho, no Espírito Santo. Aoposição protestou contra a sessão de votação dos vetos, porque 26 senadores compareceram para  votar quando o númeromínimo necessário para a derrubada de um veto é de 41 senadores. Osgovernistas argumentaram que se caso houvesse a rejeição de algum vetopela Câmara seria feita uma nova votação no Senado. O líder daminoria, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), que participou da entrevistapara o anúncio do resultado da votação de ontem, afirmou que aoposição já apresentou recurso à Mesa do Congresso protestando contra avotação, pedindo a anulação da sessão de ontem e a realização de novasessão para a apreciação dos vetos. A oposição questiona a ausência desenadores na votação.Segundo o líder, se o recurso da oposiçãonão for atendido, eles irão ao Supremo Tribunal Federal (STF)questionar o descumprimento da Constituição que estabelece que avotação é bicameral e que são necessários, no mínimo, 257 deputados e 41senadores. Na sessão de ontem votaram 359 deputados e 26 senadores.