Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Projeto de leiem análise no governo federal poderá aumentar o número de jovensaprendizes contratados. A representante da organização não governamental (ONG) Atletas pela Cidadania, Fabiana Curici, disse àAgência Brasil que o projeto está em análise na Casa Civil e deverá regularizar a contratação de aprendizes pela administração pública. De acordo com Fabiana, a legislação atual não prevê como essa contratação deve ser feita e os estados que o fazem usam legislação estadual paraformalizar a contratação. “Hoje a lei não deixa claraessa possibilidade e existem casos como os do governo do Paraná e de Goiásque acabam tendo que recorrer a uma legislação estadual para contrataraprendizes. Outros estados ficamdependendo de uma legislação federal”, explicou.Fabiana disseque é importante que a administração pública faça essas contrataçõesporque é quem tem as melhores condições de absorver os jovens maisvulneráveis como os que possuem necessidades especiais.Osecretário executivo do Ministério do Trabalho, André Figueiredo, disse que o projeto vai regulamentar a contratação deaprendizes pela administração pública nos mesmos moldes da contratação de estagiários por órgãos públicos. No caso dosestagiários, uma empresa é contratada para fazer a seleção e o encaminhamento do jovem ao órgão no qual ele deverá trabalhar. Hoje, osministérios, por exemplo, fazem a contratação dos aprendizes por meiode portaria.   Ele informou também que o projeto deixa claroque os jovens e adultos deficientes que estiverem na condição deaprendizes não perderão o direito ao recebimento do benefício daassistência continuada da Previdência Social a que têm direito. Segundoo secretário, esse era um dos “gargalos” que foram resolvidos noprojeto.  “Precisamos [da lei] para dirimir algumasdúvidas que ainda pairam em alguns órgãos. Temos a necessidade deeditar essa lei para garantir o entendimento unificado e aadministração ficar livre para contratar aprendizes”, afirmou. Figueiredodisse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer que o projetoseja enviado ao Congresso o mais rápido possível, mas ainda não há umadata de quando isso será feito.