Contribuinte que sai do país também tem novas regras para declarar Imposto de Renda

10/02/2010 - 0h21

Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - InstruçãoNormativa publicada hoje (10)no DiárioOficial da União altera as regras para a entrega da declaração doImposto de Renda de contribuintes que saem definitivamente do país.

A partir de agora, ocontribuinte brasileiro ou estrangeiro que passa a ter vistodefinitivo em outro país e que se considerar residente no exterior,deixando de ser contribuinte no país, terá que pagar o impostoexclusivo na fonte de 25%, mas fazer a declaração anual a partir deabril 2011, como todos os brasileiros.

Ocontribuinte terá que informar à Receita antecipadamente, atéfevereiro, os bens que está deixando e os seus dependentes e quepassou a ser residente no exterior. Um exemplo é a pessoa que forembora e tiver rendimentos de aluguel. A informação é dosupervisor nacional do Programa Nacional do Imposto de Renda.