Da Agência Brasil

Brasília - OCongresso Nacional realiza hoje (4), ao meio-dia, sessão solene para promulgar duasnovas emendas constitucionais. Uma delas, a Emenda 63, atribui à Uniãocompetência para, por meio de lei federal, disciplinar o piso salarialprofissional nacional e tratar das diretrizes para agentes comunitáriosde saúde de agentes de combate às endemias. A Emenda 64 inclui odireito à alimentação entre os direitos sociais previstos no Artigo6º da Constituição.