Alex Rodrigues
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)não poderá redistribuir 61 dos slots (horários de pousos edecolagens) que a empresa aérea Pantanal detém no Aeroporto deCongonhas, na zona sul de São Paulo.A decisão foi tomada hoje (2) pelo presidente do SuperiorTribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, e vale atéque o Tribunal julgue o recurso apresentado pela companhia, que nãoaceita perder os 61 movimentos no segundo aeroporto de maiormovimento no país.Ao julgar o recurso apresentado pelaPantanal contra o processo de redistribuição dos slots, Asfor Rochadeterminou que a Anac se abstenha temporariamente de distribuir oshorários da Pantanal. Assim, se quiser, a agência poderá realizara partilha de mais 294 autorizações entre as seis empresashabilitadas a participar da redistribuição que deveria ter ocorridoontem (1º), mas que a própria Anac adiou para amanhã (3). Ascompanhias aéreas aptas a participar da partilha são a Gol/Varig(que pertencem ao mesmo grupo), OceanAir, TAM, Azul, NHT e Webjet. Astrês primeiras já operam em Congonhas. De acordo com aAnac, como desde o auge da crise aérea os pousos e decolagenscomerciais foram limitados a 30 movimentos/hora e todos os horáriosjá estão ocupados, a entrada de novas concorrentes só pode ocorrercom a redistribuição dos slots, o que só é feito em casos dedescumprimento da legislação, que impõem uma regularidade mínimade 80% dos voos. A Anac afirma ainda que a redistribuição é umaforma de aumentar a concorrência entre as empresas, já que com ainiciativa serão ampliadas as opções de rotas e horários de voose também o número de empresas presentes no aeroporto.No c aso daPantanal – que recentemente foi comprada pela TAM -, o direito dosusuários de Congonhas ficará melhor preservado com a alienaçãodos slots à TAM. Para a empresa, não há subaproveitamento dosespaços para pousos e decolagens nem o risco de aumento do preço depassagens. Ao atender o pedido da Pantanal, o presidente doSTJ requisitou que a Anac se manifeste sobre o tema. Somente depoisque a agência reguladora apresentar seus argumentos.