Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O plenário do Senadofinalizou há pouco a votação da proposta deemenda à Constituição (PEC) que cria o pisosalarial nacional dos policiais civis e militares. A matériavoltará à Câmara pois sofreu alterações. Os senadores tambémvotaram e aprovaram, em dois turnos, na noite de hoje (2) a PEC dosPrecatórios. Uma manobra regimental, acordada entre os líderespartidários, viabilizou a votação das matériasem uma única sessão. A votação do segundoturno da PEC dos Divórcios, inicialmente prevista para hoje (2),foi adiada para a próxima semana, devido ao baixo quorum.Acriação do piso salarial nacional para os policiais foielogiada por vários senadores. Para eles, a aprovaçãoda PEC é o primeiro passo para melhorar o combate àviolência no Brasil. “A segurança, hoje, é umdesafio em todo país. Votar sim, reafirmando que vamos votar oprimeiro e segundo turnos hoje, para que o Senado marque uma posiçãopolítica da necessidade de uma solução urgentepara o salário de policiais civis, militares e bombeiros”,disse o líder do governo no Senado, Romero Jucá(PMDB-RR).A PEC dos Precatórios estabelecenovas regras para o pagamento dos débitos da União,dos estados e municípios. A partir da promulgação damatéria, os precatórios deverão ser pagos no prazo de 15 anos a contar da promulgação da PEC e que 50% deles deverão serpagos em ordem cronológica.A outra metade da dívidadeverá ser quitada, a critério do devedor, por meio dosleilões de desconto. Desta forma, o credor que aceitarconceder o maior desconto sobre o total da dívida receberáprimeiro. Além disso, os pagamentos serão feitos porordem crescente de débito ou por conciliaçãoentre as partes.