Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Estatutoda Igualdade Racial, que tramita no Senado, está adequado àrealidade brasileira e é menos impositivo. A opinião é do ministroda Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial, EdsonSantos. Segundo ele, o estatuto oferece caminhos para o Estado agirnas questões raciais.“Ele nãopode amarrar muito. O estatuto vai tratar da saúde, da educação,do trabalho, da questão da terra, tem que oferecer caminhos, e nãoamarrar, dizer passo a passo como isso vai acontecer porque acaba àsvezes até limitando a atuação do Estado em determinada área”,afirmou o ministro ao sair de audiência pública na Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania do Senado.Ele disse que tem esperança de que o que o texto sejavotado na comissão nas próximas semanas. O texto ainda terá de seravaliado pelas comissões de Educação, de Assuntos Sociais, deAgricultura e Reforma Agrária e de Direitos Humanos e LegislaçãoParticipativa, antes de ir para o plenário.Segundo o ministro, o texto já produz resultados e comoexemplo citou o fato de uma novela do horário nobre ter umaprotagonista negra.“Só de ter uma protagonista negra na novela nohorário nobre já é reflexo do debate que a sociedade está tendosobre o estatuto, não só na novela do horário nobre, mas já hávários personagens negros”, comentou.Santosdisse ainda que da mesma forma que a sociedade se adequou a questãodas cotas, a mídia também vai passar pelo mesmo processo. “Asociedade já vem exigindo mais negros”, disse.Sobre aquestão das terras quilombolas, o ministro disse que não estáprevista no estatuto porque já há dispositivos legais que garantema posse da terra, que são o Artigo 68 das DisposiçõesConstitucionais Transitórias da Constituição, e o Decreto 4.887,de 2003, que regulamenta a ação do Estado nesse âmbito.“Nósentendemos que a questão da terra é alto aplicável”, afirmou.