Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Depois decinco meses e muita troca de acusações de blindagemgovernista, pela oposição, e de instrumento para usopolítico, pela base aliada, a CPI da Petrobras do Senado teráas atividades encerradas até o dia 10. Opresidente da comissão, João Pedro (PT-AM), disse àAgência Brasil que o relator Romero Jucá(PMDB-RR) vai propor a elaboraçãode um projeto de lei que torne claras as regras para que a Petrobraspossa realizar contratos fora das exigências daLei de Licitações (8.666) para o setor público.Antes deapresentar formalmente o relatório com o parecer, na reunião da CPIque ainda será marcada, Jucá encaminhará odocumento aos membros do colegiado para que sejam feitas possíveispropostas de alterações.Junto coma mudança contábil realizada pela estatal no cálculodo Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) no exercíciodo ano fiscal de 2008, os contratos diferenciados da Petrobras foramos principais alvos dos requerimentos apresentados pelo PSDB eDemocratas (DEM). João Pedro destacou a necessidade de umanova legislação para definir essas regras uma vez que oTribunal de Contas da União (TCU), o Executivo e a Petrobrasdivergem sobre a mesma lei.Opresidente da CPI explicou que a Petrobras baseia-se no DecretoPresidencial 1247, baixado por Fernando Henrique Cardoso em 1998, quedá competência à estatal para realizar contratossem as exigências da Lei 8.666. “Temos que superar essasdiferentes interpretações por parte do TCU e daPetrobras e, por isso, se justifica um aperfeiçoamento dalei”, disse o petista.Jáa oposição decidiu no final de outubro abandonar ostrabalhos da comissão depois de ter uma série derequerimentos de convocação e de quebra de sigilosrejeitados pela maioria governista. Nesta semana, o vice-líderdo PSDB e autor do requerimento de criação da CPI,Álvaro Dias (PR), entregou ao Ministério Público18 representações para que sejam aprofundadas asinvestigações de supostas irregularidades praticadaspela Petrobras.