Alex Rodrigues
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Se a proposta de emenda àConstituição (PEC) 336/2009 - chamada de PEC dosVereadores - entrar em vigor, o número de vereadores do paíspassaria dos atuais 51.988 para 59.611, ou seja, mais 7.623vereadores. Somente em São Paulo, seriam 1.220 novas cadeiras,Minas Gerais, mais 854, e a Bahia passaria a contar com mais 710cargos.

Os dados são de umlevantamento feito pela Confederação Nacional deMunicípios (CNM). Segundo a entidade, apesar de implicar noaumento do número de vereadores, a proposta tem o efeitoprático de reduzir o teto dos gastos anuais das câmarasmunicipais em relação aos valores repassados pelasprefeituras.

De acordo com a confederação,em 2008, considerando um universo de 5.050 cidades, os municípiosbrasileiros puderam gastar no máximo R$ 10,411 bilhõescom as câmaras de Vereadores. Já com a mudançados percentuais de receitas a serem disponibilizados para olegislativo municipal, as mesmas cidades teriam direito a gastarapenas R$ 8,917 bilhões.

No estudo divulgado pela CNM, háexemplos de quanto, somados os municípios pesquisados, cadaestado pôde gastar em 2008 pela atuais regras constitucionais ede quanto poderá gastar caso a PEC seja aprovada.

O Rio de Janeiro, por exemplo, cujoteto era de R$ 750.494 milhões, passará a contar com umlimite de R$ 628.665 milhões. No caso do Rio Grande do Sul, osvalores irão baixar de R$ 750.341 milhões para R$654.132 milhões.

De acordo com a CNM, mesmo com asignificativa redução do teto de gastos, os municípiosainda teriam uma margem de recursos para custear seus legislativos,já que, em 2008, dos R$ 10.411 bilhões, as 5.050cidades pesquisadas gastaram apenas R$ 6.284 bilhões – ouseja, para a CNM, o possível novo patamar ainda fica muitoacima do que efetivamente é gasto pelos municípios.

A PEC foi aprovada ontem (9), emprimeiro turno, pela Câmara dos Deputados. Se for aprovada emsegundo turno, será promulgada sem a necessidade de apreciaçãodo Senado, que já aprovou a PEC no ano passado.