Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Opresidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e oministro da Justiça, Tarso Genro, deram hoje (10) declaraçõesconflitantes em relação à possívelconfirmação pelo STF da extradição doescritor do escritor e ex-ativista político CesareBattisti para a Itália. Ojulgamento foi interrompido ontem (9) por um pedido de vista do ministroMarco Aurélio Mello - que prevê retornar com o caso ao plenário em algumas semanas - com o placar de três votos peloarquivamento do processo de extradição e quatro pelodeferimento do pedido do governo italiano. Faltam votar apenas Melloe Mendes. Battisti está preso preventivamente no Brasil desdemarço de 2007 e foi beneficiado com refúgio concedidopelo ministro da Justiça, em 13 de janeiro desteano. SegundoTarso, Battisti permanece preso indevidamente no paíse uma eventual decisão do STF pela extradiçãocausaria “desequilíbrio” na relação entre osPoderes. “Osenhor Battisti está preso ilegalmente. O Brasil tem, nestemomento, desde janeiro, um preso político “, afirmou Tarso,em entrevista coletiva por meio de telefone viva voz. O ministro estavaem Santiago, no Chile, para um evento sobre democracia na Américado Sul. “Sea decisão do Supremo for pela extradição, ela temque ser respeitada. Mas isso abre precedente grave no balanço,na relação equilibrada entre os Poderes da República”,acrescentou. Oministro da Justiça ainda criticou diretamente oposicionamento do relator do processo no STF, ministro Cezar Peluso,favorável à extradição. Para Tarso, ovoto de Peluso foi “equivocado” e “partiu de juízospuramente ideológicos”, uma vez que haveria “absolutainsuficiência de provas contra o escritor”. Confrontadocom as declarações de Tarso, Gilmar Mendes elogiou ovoto de Peluso e lembrou que este se deu na mesma linha da decisãodo Comitê Nacional para Refugiados (Conare), que tinharejeitado a concessão de refúgio a Battisti antes de Tarso concedê-lo em caráter recursal. . “Oministro Peluso fez um voto com mais de 130 páginas esmiuçandotodo o debate, entrando em todas as questões, examinando deforma percuciente a própria decisão administrativa doConare, do Ministério da justiça. Acho que foi um votorealmente histórico proferido por esse excelente juiz”,disse Mendes, no início da noite, ao chegar no TribunalSuperior Eleitoral (TSE) para participar de homenagem póstumaao ministro Menezes Direito, falecido na última semana emdecorrência de um câncer. “Nãose esqueçam que há um órgão especializadoque se manifestou pela não concessão do refúgio. A visão do ministro Tarso Genro não é sequeruma visão unitária do Ministério da Justiça,se nós entendermos que o Conare é a ele integrado”,acrescentou o presidente do STF. Mendes,que tende a votar pela concessão da extradiçãoquando o julgamento for retomado, descartou a hipótese doposicionamento final da Corte no caso provocar crise institucionalentre os Poderes. “Nósestamos num outro padrão civilizatório no Brasil , hámuitos anos nós não temos esse tipo de crise, não vaise cogitar disso agora. O tribunal tem sido altamente responsável,como tem sido também responsáveis os Poderes Executivoe Legislativo nesse diálogo elevado que nós temosmantido. Agora, quem fala por último realmente pode causaralgum constrangimento. É do modelo de jurisdiçãoconstitucional”, argumentou Mendes.Quanto à manutenção da prisão de Battisti, apósser agraciado com o refúgio, Mendes explicou que ela sejustifica pela discussão travada no STFsobre a legalidade da decisão tomada pelo ministro da Justiça. A lei do refúgio manda encerrar a extradição quando o benefício é concedido. “Nósestamos dizendo que a lei deve ser cumprida desde que haja regularconcessão do refúgio”, ressaltou Mendes.
