Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Portaria publicada naedição de hoje (26) do Diário Oficial daUnião nomeia Carlos Alberto de Freitas Barreto para apresidência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais(Carf) do Ministério da Fazenda. Carlos Barreto exercia atéagora a função de secretário adjunto da ReceitaFederal e na atual cúpula do órgão era o últimoremanescente da equipe do ex-secretário Jorge Rachid.O Carf unifica otrabalho dos conselhos de Contribuintes. Com isso passará aser mais ágil no julgamento de recursos do contribuinte emquestões fiscais. O contribuinte também terá queprocurar um órgão único para recorrer quandohouver esse tipo de questão.O Carf passa a serresponsável a partir de agora pelo julgamento dos recursos detributos como o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ),Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)e Simples, PIS, Cofins e CPMF, Imposto de Renda da Pessoa Física,pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e impostos daPrevidência.As mudançasfazem parte da estratégia do Ministério da Fazenda detornar único todo o processo referente aos tributos, incluindoa fase que diz respeito ao crédito tributário. Uma dasetapas é integrar os sistemas informatizados da ProcuradoriaGeral da Fazenda Nacional e da Receita ao Carf.