Alex Rodrigues
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) realiza quinta-feira (22), no Rio de Janeiro, audiência pública para tratar da flexibilização das regras de uso do Aeroporto Santos Dumont. Com a alegação de promover a melhor utilização do equipamento, a agência propõe que a Portaria Nº 187, de março de 2005, seja anulada.
O documento estabelece restrições à utilização do Santos Dumont e de outros cinco terminais fluminenses: Antonio Carlos Jobim/Galeão, Jacarepaguá, Maricá, Nova Iguaçu e Cabo Frio. Em relação ao Santos Dumont, a portaria limita a operação de aviões de grande porte aos vôos da ponte áerea Rio/São Paulo. Para outros destinos, as viagens só podem ser feitas por aeronaves turbo-hélice, com capacidade de até 50 assentos.
Esta é a terceira tentativa da agência de realizar a audiência pública. Em 16 de dezembro de 2008, o evento foi cancelado por uma liminar concedida ao governo do Rio de Janeiro, que reclamava que a audiência não poderia ocorrer em outra cidade que não a própria capital fluminense, onde fica o Santos Dumont e os demais terminais de que trata a portaria. Na ocasião, o debate estava marcado para ocorrer em Brasília, onde chegou a ter início, sendo interrompido por força da ordem judicial.
A Anac acabou transferindo a audiência da capital federal para o Rio de Janeiro, agendando-a para 30 de dezembro. O evento, no entanto, acabou suspenso pela própria agência, a pedido de interessados no assunto que alegavam que teriam dificuldades para comparecer à audiência em pleno período de festas.
A agência diz já ter recebido, pela internet, 34 contribuições à sua proposta inicial. Elas foram feitas por meio de uma consulta pública encerrada no dia 19 de dezembro.
Em nota, a Anac alega que o fim das restrições hoje existentes no Santos Dumont criará condições para o aumento da concorrência entre as empresas que utilizam o aeroporto, o que irá beneficiar os usuários. Além disso, a agência diz só poder manter restrições determinadas por limitações de espaço aéreo ou de infra-estrutura aeroportuária.
Se a portaria for revogada como defende a Anac, o Santos Dumont, localizado no centro da cidade, deverá se tornar mais atraente que o Aeroporto do Galeão, que fica na Ilha do Governador, a cerca de 30 minutos de carro da região central. Isso poderia acarretar a redução do número de usuários do Galeão, cuja gestão o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, defende que seja transferida para o governo estadual ou para a iniciativa privada. A nova audiência será no novo prédio da Anac, na Avenida Presidente Vargas. A previsão é de que comece às 10h e termine às 13h.
