Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro da Educação,Fernando Haddad, disse hoje (27) que o projeto de lei que regulamenta acobrança da meia-entrada em shows e espetáculosteatrais precisa de reparos. Segundo ele, o texto, da forma como está, não assegura o direito dos estudantes. O ministro participou hoje de debate de encerramento da Caravana da UniãoNacional dos Estudantes (UNE), na Universidade de Brasília(UnB).O PL aprovado essasemana pela Comissão de Educação e Cultura doSenado determina, entre outros pontos, uma cota de 40% paraingressos vendidos como meia-entrada.“Eu entendo que o PLestá um pouco confuso, é preciso aprofundar um poucomais o debate. Está muito pouco claro como ele vai funcionar e seo direito dos estudantes será resguardado. Da maneira como elefoi construído fica um pouco difícil visualizar que oestudante não será prejudicado”, argumentou.A questão da centralização daemissão de carteiras estudantis e da fiscalização dedocumentos falsos, na opinião de Haddad, ficou “maldesenhada no projeto”. Segundo ele, a Medida Provisória 2208 de 2001, que hoje regula a meia-entrada estudantil, restringe o acesso à cultura pois permite um excesso de carteirinhas, o que puxa o preço dos ingressos para cima. A MP desobrigou o estudante a apresentar a carteiranacional da UNE e tornou válido qualquer documento quecomprove que a pessoa é estudante.“Acho que o Congressofez bem em avançar o debate e tentar resolver um problema quenão foi criado agora, mas em 2001 pela MP 2208. Foi ela quedesorganizou todo o setor, vamos ser francos. O passo que foi dadocontempla um lado da questão, que são os produtoresque querem ver uma regra estabelecida. Do meu ponto de vista, agora aquestão do direito dos estudantes precisa de aperfeiçoamento”avaliou.O ministro da Cultura,Juca Ferreira, que defende que o “derrame de carteirinhas” inviabiliza a produção cultural do país,também participou do debate. “É preciso dar umasolução para a questão das carteiras falsas noBrasil, é preciso revogar essa MP que possibilitou queentidades fossem criadas só para fazer carteirinhas”,criticou.Ferreira defendeu a idéiade que pessoas até 18 anos deveriam ter direito àmeia-entrada porque estão na idade escolar, bastando aapresentação da carteira de identidade. “E se nãoestá na escola deveria estar. Se por algum motivo esse jovemfoi cerceado do direito à educação, isso nãodeveria ser justificativa para uma outra punição”,afirmou Juca, ressaltando que esta é uma opiniãopessoal dele e não do Ministério da Cultura.A presidente da UNE,Lúcia Stumpf, reafirmou que a configuração atualdo projeto é “absolutamente nociva” aos estudantes. “Elenasceu de forma positiva, com pontos que nós ajudamos a propore elaborar, mas na formulação final retirou o problemacentral que é o grande número de falsificaçõesde carteiras estudantis. Tudo que havia registrado nele que tratava da regulamentação foi retirado e só sobrou alimitação do nosso direito.”Lúcia afirmouque o projeto foi aprovado na Comissão do Senado em funçãoda pressão do “lobby da cultura”, incluindo “atoresglobais” e empresários do setor.“Nós estamosatuando dentro da política, queremos que os senadores daComissão de Educação consigam alterar esseprojeto e melhorá-lo, colocando de volta o que diz respeito à unificação das carteiras e retirando as cotas. Casosejamos derrotados, continuaremos nossa luta na Câmara”,prometeu.