Marco Antônio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra dispositivos da Lei Federal 11.738, de julho de 2008 - que definenovas regras para o magistério e unifica no país a remuneraçãoinicial dos professores de escolas públicas da educaçãobásica – deve ir a julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF)ainda este ano. A informação foi dada por governadores queajuizaram a ação, após se reunirem, hoje (21), no STF como relator, ministro Joaquim Barbosa.“Asorte foi lançada. Ele [Joaquim Barbosa] disse que pensaque possa ser votada [a Adin] este ano”, informou o governador doMato Grosso do Sul, André Puccinelli. Alémde Puccinelli, foram à audiência o governador do Paraná, Roberto Requião, e representantes dos governos estaduais doRio Grande do Sul e de Santa Catarina. O Ceará, quinto estado responsável pela autoria da ação, não enviou representante.Puccinellireiterou a oposição radical do grupo aobre aclassificação do piso como vencimento básico e o aumento do tempo de planejamento de aulas para 1/3 da cargahorária de trabalho do professor. Oprimeiro ponto, segundo o governador, inviabilizaria o orçamentodos estados, pois ao piso de R$ 950,00, considerado vencimento básico,ainda teriam que ser acrescidos adicionais por regência declasse, por progressões funcionais por tempo de serviçoe outras gratificações. A divergência seriaquanto ao vencimento, e não quanto ao piso“Opiso eu vou aplicar agora [em 1º de janeiro], mas se puser debase R$ 950,00, com os adicionais e gratificações, ocara vai ganhar R$ 4, mil e hoje não ganha R$ 2 mil.Isso, neste momento é insuportável. Quatro milmunicípios do país vão piorar o ensino. A lei éinexequível”, afirmou Puccinelli. Questionadosobre a promessa do governo federal de complementar recursos para aaplicação do novo vencimento básico em estados emunicípios, Puccinelli sorriu e disse que o seu estado temrecebido restituições cada vez menores provenientes daLei Kandir. “Não tem condições de aplicar”,resumiu. Osprofessores também não escaparam das críticas dogovernador. Segundo ele, oito a dez horas semanais (em torno de 20% dacarga horária) são mais que suficientes para oplanejamento das aulas. “Há 30 anos atrás quando nãotinha internet, não tinha Google [site de buscas], nãotinha tanta modernidade, os professores planejavam e tinham quepesquisar em livros. Hoje você entra no Google e o professor de Geografia passa a aula com maior tranquilidade”, argumentou. Puccinelliainda recorreu a uma analogia inusitada para defender sua tese. “Eufui cirurgião de trauma. Aí um doido te atropela, foge,você está sangrando e entra em choque. Eu vou planejar13 horas como fazer a cirurgia?”, questionou. “Não temnecessidade de aumentar horas de planejamento e diminuir o essencial,que é ensinar o aluno. O que precisa é dar aula para agurizada”, acrescentou. Sobrea possibilidade de greve dos professores em seu estado, caso nãoseja implementado o novo piso, conforme previsto em lei, Puccinelliressaltou não acreditar nisso e contou ter feito atéuma provocação, em tom de brincadeira, a amigos domagistério: “Pela intimidade que eu tenho com eles, eudisse: vocês não vão ficar com horas a mais devadiagem, vão ficar só com dez horas de planejamento/ vadiagem”.