Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil
Brasília - As concessionáriasresponsáveis por cinco trechos de rodovias federaisprivatizadas já podem começar a cobrar pedágio,desde que tenham atendido alguns requisitos contratuais, como aconclusão das obras iniciais e das praças de pedágio.A autorização da Agência Nacional de TransportesTerrestres (ANTT) foi publicada hoje (21) no Diário Oficial daUnião, e permite a cobrança parcial de pedágios.As empresas poderiamter começado a cobrar pedágio nas rodovias em agosto,de acordo com o cronograma da segunda etapa do programa de concessãode rodovias do governo federal., mas a cobrança atrasouporque os trabalhos iniciais, que incluem a eliminaçãode problemas emergenciais nas estradas, não haviam sidoconcluídos.Segundo a deliberaçãoda Agência, à medida que as praças de pedágioforem sendo concluídas e estiverem aptas à operação,as empresas poderão cobrar dos usuários. De acordo coma ANTT, o objetivo da liberação é evitar queposteriormente as concessionárias aumentem o valor dospedágios pelo tempo de atraso no início da cobrança.A assessoria deimprensa da Agência explica que o contrato de concessãoprevê um equilíbrio contratual quando a causa do atrasoé de responsabilidade da União. Neste caso específico, as praçasde pedágio não puderam ser concluídas a tempopor pendências com prefeituras, associação demoradores e licenciamentos ambientais.Os trechos que poderãocomeçar a cobrar pedágio são: BR-116, deCuritiba até a divisa de Santa Catarina com o Rio Grande doSul; BR-101, da divisa do Rio de Janeiro com o Espírito Santo àRio-Niterói; BR-381, em Belo Horizonte e São Paulo(Fernão Dias); BR-116, entre São Paulo e Curitiba(Regis Bittencourt) e BRs-116, 376 e 101, entre Curitiba eFlorianópolis.Segundo a ANTT, das 29praças de pedágio previstas nesses cinco trechos,apenas duas, na Rodovia Fernão Dias, estão totalmenteprontas.A autorizaçãopara a cobrança na BR-153, que vai da divisa de Minas Geraiscom São Paulo até a divisa de São Paulo com oParaná, deve ser publicada nos próximos dias. O Lote 3,referenteà BR 393, na divisa entre Minas Gerais e Rio de Janeiro eno entroncamento da BR-116 (Via Dutra), teve o resultado do leilãohomologado em data posterior a dos demais lotes.