Marco Antônio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Oministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi,disse hoje (30) que irá pedir à Advocacia Geral daUnião uma reconsideração sobre a decisãode defender o ex-coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, apontadopelo Ministério Público Federal (MPF) como torturador no período em que dirigiu o Destacamento de Operaçõesde Informações do Centro de Operações deDefesa Interna (DOI/Codi) do Exército, com base em váriosdepoimentos de torturados. Na ação, Ustra e seu colegaAudir dos Santos Maciel (já falecido) são acusados pela tortura de presos políticos e morte de, pelo menos, 64 deles,entre os anos de 1970 e 1976. “Com a maiorhumildade, sem nenhum sentimento litigante, pedirei ao meu colegaministro [José Antonio Dias Toffoli, da AGU] que reveja, sim, efaça isso o mais urgentemente possível”, afirmouVannuchi, após participar da entrega da 3ª ediçãodo Prêmio Sócio Educando, no Ministério daJustiça, que valoriza práticas voltadas para aressocialização de jovens e adolescentes em conflitocom a lei. Segundo Vannuchi, odocumento apresentado pela AGU à 8ªVara Federal Cível de São Paulo para justificar aposição do governo se mostra “equivocado” em trêspontos. Primeiro, ao considerar que a Lei da Anistia protegetorturadores e autores de crime continuado. Depois, ao dizer que oMPF invadiu alçada da advocacia privada por se tratar dedireito individual. E terceiro, ao passar a idéia de que nãohá documentos nem arquivos a serem revelados, quando o assuntoestá sendo conduzido pela própria Casa Civil daPresidência da República. “A tese de que aUnião não pode ser ré podia ser defendida comoutros argumentos. Mas quando envolve pela AGU a abordagem de trêscomponentes em que Ministério da Justiça, Casa Civil e [Secretaria Especial dos] Direitos Humanos têm posição publicamentecontrárias, há um equívoco que precisa sercorrigido”, argumentou Vannuchi. O ministro nãodescartou uma intervenção do presidente Lula pararedefinir a questão: “Ele [Lula] definirá certamentecomo árbitro de qualquer disputa que haja de compreensãoentre ministérios”, disse Vannuchi. Ao se dizer “convicto”de que prevalecerá a tese defendida por sua secretaria, pelaqual o governo deve esclarecimentos às famílias dosmortos e desaparecidos, Vannuchi recordou o que o presidente daRepública lhe falou, em dezembro de 2005, ao convidá-lopara o cargo. “Ele [Lula] falou: Paulo, já disse aoschefes militares que não vou passar para a históriacomo o presidente que jogou uma pedra sobre esse assunto”, recordou o ministro. Vannuchi garantiu nãoter como principal objetivo a punição como restriçãode liberdade para quem torturou. “Não há nenhumsentimento revanchista, não se trata de [pedir] cadeia. O quequeremos assegurar é o direito de saber a verdade, jogar luz.Se o judiciário entender que não cabe punição,acataremos”, assinalou o ministro. “Torturadores e vampiros têmhorror à luz, derretem diante da luz.. Então sealimentam das trevas, da escuridão, e da pedra em cima “,acrescentou. O ministro ressaltouainda que os esclarecimentos sobre os fatos ocorridos durante operíodo da ditadura militar não prejudicariam a imagemdas Forças Armadas, pelo fato de elas viverem um outro momentohistórico. “Estamos abertos àreconciliação e ao diálogo. As ForçasArmadas são completamente diferentes daquelas, têm aevolução de 20 anos de democracia, não seintrometem mais em assuntos, como deposição de governoconstituído, estão em missão de paz e direitos humanos no Haiti, ajudam missões de direitos humanos nosestados brasileiros”, ressalvou o ministro Vannuchi.
