Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Graças à Constituição de 1988, as instituições democráticas estão sólidas, disse hoje (1º) o ministro da Justiça, Tarso Genro. Segundo ele, esse fortalecimento permite que se discuta o equilíbrio entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. "Há um debate público sobre o balanceamento dos Poderes e das grandes questões constitucionais do país", destacou Tarso, após participar da abertura do seminário “Jornada jurídica em homenagem ao professor Jorge Miranda: os 20 anos da Constituição Brasileira de 1988”. De acordo com o ministro, a relação entre os três Poderes nunca foi linear. "Ora existe protagonismo maior do Executivo, ora do Legislativo, ora do Judiciário e neste momento está acontecendo o protagonismo do Poder Judiciário, o que é bom", reforçou ele, ao deixar o evento, que faz parte das comemorações dos 20 anos da promulgação da Constituição.Para o ministro, a grande questão que vai proporcionar o desbloqueamento do sistema político e que acabará com algumas arestas no equilíbrio entre os poderes é uma reforma política, que está para ser feita desde1988. "Ela é que dá legitimidade à produção normativa, dá legalidade, dá legitimidade maior ao Legislativo.”O jurista e professor Paulo Bonavides, um dos oradores da noite, afirmou que a Constituição brasileira é hoje um grande marco qualitativo na evolução constitucional. "É a fase mais brilhante do processo democrático. É uma carta dos princípios. Ela já enfrentou crises do presidencialismo e permanece sólida. Ela é a conquista dos direitos fundamentais do cidadão".O professor Jorge Miranda fez criticas a alguns aspectos da Constituição. Para ele, alguns pontos devem ser mais claros, tanto no plano individual quanto no social. "A Constituição brasileira é talvez demasiado detalhista em muitas matérias, principalmente, tributária e financeira e também em matérias da área social. Penso que muitas dessas matérias deveriam ficar para as constituições dos estados. A Constituição deveria ser mais principalista e dar maior liberdade aosestados federados".O evento, que vai discutir aspectos da Constituição até sexta-feira (3), é promovida por diversas instituições, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Superior Tribunal Militar (STM) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além do próprio Ministério da Justiça.