Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Além dos autoresde escuta telefônica ilegal, o projeto de lei encaminhado hoje(18) pelo governo ao Congresso Nacional prevê puniçãotambém para quem vazar conteúdo de grampos ou produzirequipamentos usados para interceptação telefônica,sem autorização.A pena para os doiscasos - autoria ou vazamento - vai de 2 a 4 anos de prisão epagamento de multa. No caso de funcionário público, apena pode ser aumentada em até 50%, além de demissão,conforme o texto da proposta que modifica o regime jurídicodos servidores públicos e inclui os crimes no CódigoPenal.De acordo com o secretário de AssuntosLegislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay,a idéia é demitir num prazo de até seis mesesservidor que tenha cometido as irregularidades.O projeto prevêprisão também para quem fabricar, comprar ou emprestaraparelhos utilizados em escutas, sem permissão legal,inclusive para varredura e programas de computador. Atualmente, apessoa não é detida se estiver portando esse tipo dematerial.“Quem fabrica essetipo equipamento sem autorização está fazendopara particular, abastecendo o submundo”, disse o secretário.Segundo Abramovay,depois de o projeto ser aprovado, o governo deverá editardecreto definindo quem irá autorizar a fabricaçãoe o porte e como será feita. A expectativa do governo éde que os parlamentares aprovem o projeto de lei no primeiro semestrede 2009.A elaboraçãodo projeto foi uma resposta do governo às críticas deque a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) teriagrampeado ligações de autoridades do Judiciário,Legislativo e Executivo.Uma das denúnciasé de que a agência, subordinada ao Gabinete de SegurançaInstitucional da Presidência da República, teriainterceptado telefonema entre o presidente do Supremo TribunalFederal (STF), Gilmar Mendes, e o senador Demóstenes Torres(DEM-GO).Perícia feitapelo Instituto Nacional de Criminalística da PolíciaFederal concluiu que os aparelhos da Abin não têmcapacidade de realizar escutas telefônicas.