Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O governo enviou aoCongresso Nacional o projeto de lei que torna mais rígida apunição para quem fizer escuta telefônicaclandestina. Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula daSilva, a mensagem de encaminhamento do texto foi publicada hoje (18)no Diário Oficial da União. De acordo com oMinistério da Justiça, responsável pelaelaboração da proposta, o autor de grampo telefônicosem autorização judicial poderá ficar preso dedois a quatro anos, além de pagar multa. Se for servidorpúblico, a pena poderá ser aumentada em até 50%.Conforme o ministério,o projeto também torna crime a violação dosigilo e de segredo de Justiça da escuta. O texto prevêtambém a inclusão da escuta ilegal na lista de crimesdo Código Penal e entre as irregularidades que podem levar àdemissão de funcionário público. Outras duas propostassobre o mesmo tema já tramitam na Câmara dos Deputados ea do governo poderá ser apensada a elas, desde que umacomissão, um deputado ou o presidente da Casa solicite.