Marco Antônio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - No momento em quecogitava questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) a resoluçãodo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que regulamenta oprocedimento para autorização judicial de interceptaçãode comunicações telefônicas, a Associaçãode Magistrados Brasileiros (AMB) viu a medida ser adotada hoje (18) peloMinistério Público Federal. A intençãodos juízes, agora, é reforçar os argumentosapresentados pela Procuradoria-Geral da República.“A açãodo Ministério Público nos alegra muito e nossatendência é pedir a habilitação nesseprocesso para também defender a revisão dessa resoluçãodo Conselho Nacional de Justiça”, afirmou à AgênciaBrasil o presidente da AMB, Mozart Valadares.Assim como fez oprocurador-geral da República, Antônio Fernando Souza,Valadares aponta que o CNJ se desviou de suas atribuiçõestípicas ao editar normas sobre as escutas. A resoluçãoquestionada obriga os juízes a informar periodicamente aoconselho as quebras de sigilos telefônicos autorizadas e deixamargens para punições a quem conceder em excesso.“O CNJ é umórgão com competência exclusivamenteadministrativa e a decisão de quebra de sigilo telefônicoé judicial. Então, um conselho administrativo nãopode interferir nem fazer qualquer ingerência. Uma decisãojudicial só pode ser revogada através de outra decisãojudicial”, argumentou Valadares.O presidente da AMBdefende a independência do juiz para apreciar o pedido dequebra de sigilo telefônico, mas reconhece a utilizaçãoem excesso do expediente por parte de alguns magistrados. A concessãoexige, segundo Valadares, uma avaliação criteriosa.“O que nósprecisamos é conscientizar alguns colegas, e são casospontuais, de que a quebra de sigilo telefônico é umaexcepcionalidade, não é uma regra. Para um juizconceder, é preciso que autoridade que solicitou prove ser amedida imprescindível para que se chegue ao crime e a seusautores, com esgotamento de outros mecanismos de investigação”,defendeu. As divergênciasrecentes entre os presidentes do CNJ e do STF, ministro Gilmar Mendes,e juízes de instânciasinferiores não configuram uma crise institucional, naavaliação da AMB. “São posiçõesdivergentes e é bom que elas surjam para que a gente possa darao país melhor interpretação e mostrar acompetência de cada colegiado. É daí que vamosextrair o que de melhor o Judiciário pode fazer para asociedade brasileira”, assinalou Valadares.