Tarso diz que veto ao nepotismo é questão do Legislativo e do Supremo

21/08/2008 - 15h16

Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro da Justiça,Tarso Genro, evitou hoje (21) comentar o mérito da súmulavinculante aprovada ontem (20) pelo Supremo Tribunal Federal (STF)vetando o nepotismo nos Três Poderes.De acordo com oministro, o nepotismo é uma questão que o PoderLegislativo e o Supremo devem decidir.“Se o Supremo agiudentro de suas prerrogativas para editar uma súmula sobre essaquestão, aí nós não nos manifestamosporque é uma relação do Supremo com oLegislativo, e certamente isso vai causar um debate saudável,como tem causado em outras questões nesse processo deaprimoramento do estado de direito”, disse.Ontem, o STF aoconfirma r a constitucionalidade de uma norma do Conselho Nacional deJustiça (CNJ) que vetava o nepotismo no Judiciário,estendeu a medida ao Legislativo e ao Executivo. A determinaçãoalcança parentes em até terceiro grau dos agentespúblicos, mas exclui os cargos políticos, comoministros de Estado e secretários estaduais e do DistritoFederal.Questionado se houveabuso por parte do Judiciário ao legislar sobre a questão,Tarso Genro disse que o Legislativo é quem deveria legislarsobre o nepotismo. “Não háduvida que deve fazer [legislar]. Se o Supremo avançasobre um terreno de normatização, eu diria que tem umvácuo de legalidade que tem de ser preenchido, e o STF estáfazendo isso. Quanto ao mérito, eu não vou comentar seisso é adequado ou não”, afirmou.