Marco Antônio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro GilmarMendes, disse não concordar com as críticas de alguns parlamentares que alegam que a Corte teria exercido competência do Legislativo aoeditar a súmula que proíbe a prática do nepotismo nos Três Poderes. “As estruturas funcionais são diferenciadas e às vezes temosoportunidade de decidir matérias de maneira mais célere. Nós nãoestamos em concorrência com o Congresso Nacional, não temos apretensão de substituí-lo. Um Legislativo ativo é fundamental para ademocracia do país”, afirmou Mendes. Ele se negou a comentar o casoespecífico do presidente do Senado, Garibaldi Alves, que anunciou aintenção de demitir um sobrinho contratado em seu gabinete.  A súmula do STF proíbe a contratação, para cargos de confiança, deparentes de até 3º grau por agentes públicos dos poderes Executivo,Legislativo e Judiciário, inclusive por meio do nepotismo cruzado. Asexceções são os cargos políticos, entendidos como os de secretáriosmunicipais, estaduais e ministros de estado. Segundo o ministro do STF Ricardo Lewandowski, o tribunal apenasconfirmou o que os próprios parlamentares decidiram na elaboração daConstituição Federal de 1988, que consagrou os princípios damoralidade, impessoalidade, igualdade e eficiência na administração pública. “Quem saiu na frente foram os constituintes. Parabéns aoCongresso Nacional”, disse o ministro, ao ser questionadosobre um possível ciúme dos parlamentares com relação ao posicionamento do STF.