Marco Antônio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Após aprovarem a súmula vinculante que proíbe a prática donepotismo nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, os ministrosdo Supremo Tribunal Federal (STF) admitiram que o texto deixou margem adúvidas sobre determinados cargos, que serão resolvidascaso a caso, a partir da chegada de reclamações à Corte.Os presidentesde estatais e funcionários de gabinetes parlamentares são em princípio atingidos pela proibição, mas isso nãoexclui um exame mais minucioso, segundo os ministros.“Todas as conseqüências desta súmula terão de ser testadas no dia-a-dia, porque a realidade fática é multifacetada”, afirmou o relator daação que resultou na súmula, ministro Ricardo Lewandowski.“Certamente vamos receber reclamações, quando poderemos esclareceras dúvidas”, reforçou o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes. “Masa experiência indica que havendo segurança jurídica, que se cumpra adecisão sem pestanejar”, acrescentou.A súmula faz menção expressa à restrição do nepotismo aos cargos deconfiança, em comissão e funções gratificadas, inclusive à praticacruzada, caracterizada pela troca de favores entre os agentes públicos.As exceções já declaradas pelo STF são para cargos políticos,especificamente secretários municipais, estaduais e ministros deEstado. Segundo Lewandowski, o mérito da súmula é confirmar que asnormas constitucionais bastam para impedir a contratação abusiva deparentes.“Muitos órgãos públicos pelo Brasil estavam praticando o nepotismo,justamente a pretexto de que não havia nenhuma lei que proibisse isso.Agora isso não pode ser mais alegado. No caso de alguma transgressão, oMinistério Público terá uma ação correspondente para coibir a prática”,argumentou Lewandowski.