Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Dirigentes de centraissindicais ligadas ao Fórum Unitário dos Trabalhadoresno Comércio pediram hoje (21) ao presidente da Câmarados Deputados, Arlindo Chinaglia, a tramitação emseparado da Proposta de Emenda à Constituição426/05, que acaba com a exigência de comum acordo entre aspartes para o ajuizamento de dissídio coletivo. A emenda estáapensada à PEC 369, da reforma sindical.Segundo o presidente daFederação dos Comerciários de Santa Catarina eum dos diretores da Central Única dos Trabalhadores (CUT),Francisco Alano, a obrigatoriedade praticamente anula a possibilidadede que os trabalhadores recorram à Justiça parareivindicar melhores condições de trabalho."Isso [aconcordância dos empresários para ajuizamento dodissídio] tem trazido um prejuízo muito grande aostrabalhadores, porque durante o processo de negociaçãoeles não propõem nada, se negam a concordar com oajuizamento do dissídio coletivo e os tribunais, em muitosestados, têm arquivado os dissídios a pedido apenas dostrabalhadores", explicou Alano.Sem o dissídio,de acordo com o sindicalista, os trabalhadores ficam "semnenhuma norma, sem nenhum direito na relaçãocapital-trabalho". As centrais sindicaistambém pediram o apoio do presidente da Câmara narevisão da legislação trabalhista sobre ofuncionamento do comércio aos domingos. Segundo FranciscoAlano, a proposta negociada com o Ministério do Trabalho foialterada. "Há anecessidade de negociação de melhores condiçõesde trabalho e condições de salário para aberturaaos domingos. Infelizmente, negociamos uma coisa e o Ministériodo Trabalho encaminhou [ao Congresso] outra", reclamou. "Propomos que paraa abertura aos domingos haja a necessidade de convençãocoletiva, ou no mínimo que empresários e trabalhadoresnegociem melhores condições de trabalho",defendeu.