Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senadodeve aprovar na reunião da próxima quarta-feira (6) projeto de leique regulamenta os procedimentos para uso científico de animais. Entreoutras coisas, o projeto restringe aos estabelecimentos de ensinotécnico de segundo grau da área biomédica e às universidades o uso de animais destinados à pesquisa científica.O projeto está entre as prioridades de votação estabelecidas pelo presidente da CCJ, senador Marco Maciel (DEM-PE). Na reabertura dos trabalhos legislativos, Maciel deverá fazerum balanço dos trabalhos da comissão noprimeiro semestre.Uma vez aprovada, a matéria vai para a apreciação emplenário e, se não for modificada, segue para a sanção presidenteda República. Pela proposta, de autoria do então deputadopelo PPS do Rio de Janeiro Sérgio Arouca, que morreu em 2003, não serão consideradas como atividades depesquisa “as práticas zootécnicas relacionadas à agropecuária”.Também fica estabelecido que as instituiçõescredenciadas para pesquisas com animais terão que garantir, quandonecessário, uma morte com o mínimo de sofrimento físico ou mental.O projeto, relatado pelo senador Inácio Arruda(PCdoB-CE), prevê ainda a criação do Conselho Nacional de Controle deExperimentação Animal. Caberá ao conselho o credenciamento de instituições para criação dos animais, além da fiscalização documprimento das normas de uso humanitário deles. O conselho vai monitorar e avaliar a introdução detécnicas alternativas que substituam o uso de animais no ensinoe em pesquisas científicas. Com base em convenções internacionais dasquais o Brasil é signatário, o conselho estabelecerá e revisaráperiodicamente as normas para uso e cuidados dos animais.