Audiência discute responsabilização de autores de crimes cometidos durante a ditadura

31/07/2008 - 6h16

Da Agência Brasil

Brasília - Os ministros da Justiça, Tarso Genro, e da SecretariaEspecial de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, participam hoje (31) da audiência pública “Limites e Possibilidades para aResponsabilização Jurídica dos Agentes Violadores de Direitos Humanosdurante Estado de Exceção no Brasil".O objetivo da audiência é analisar aspotencialidades e dificuldades de responsabilizar, nos planos cível e criminal, aos agentes  do Estado que desrespeitaram os direitos humanos entre os anos de 1964 e 1985 noBrasil, quando vigorava a ditadura militar. Em nota, o Ministério da Justiça informou queconsidera a verdade, a memória e a reparação os três pilares de um processo de transição democrática. A audiência pública começa às 8h30 no SalãoNegro do Ministério da Justiça, com a presença dos presidentes da Comissão de Anistia do Ministério daJustiça, Paulo Abrão, da Ordem dos Advogados do Brasil, CezarBrito, e da Comissão Especial da Anistia da Câmara dos Deputados,Daniel Almeida. O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, SepúlvedaPertence e o ex-Secretário Especial de Direitos Humanos, NilmárioMiranda, também participam dos debates.