Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Justiça, Tarso Genro, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, assumiram hoje (15) o compromisso de apresentar uma proposta para mudar a lei de combate ao abuso de autoridade, que é de 1965.Gilmar Mendes, que sugeriu a necessidade da mudança, e Tarso Genro defendem que os agentes policiais sejam responsabilizados individualmente quando cometerem abuso de autoridade.“Precisamos discutir uma lei de responsabilidade civil do Estado. Por conta desses abusos, muitas vezes o Estado está sendo onerado. Uma definição para que o próprio agente eventualmente responda de maneira muito clara” afirmou Gilmar Mendes.Ao comentar o assunto, Tarso Genro admitiu que a Polícia Federal cometeu excesso ao permitir que uma emissora de televisão filmasse as prisões feitas na Operação Satiagraha. O ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, por exemplo, foi filmando quando era preso em casa.“O agente público, seja ele quem for, que fez essa comunicação para que as pessoas fossem filmadas no momento da sua custódia não agiu corretamente. Isso deve constar apenas no manual [de procedimentos da Polícia Federal] ou deve constar de uma norma legal? Acho que deve constar numa norma legal. Concordo com o ministro Gilmar em relação a isso e à responsabilização individual para que não se confunda o papel que a instituição desenvolve”, disse Tarso Genro.O ministro da Justiça ainda falou sobre o uso de escutas telefônicas e mencionou projeto que tramita no Congresso Nacional sobre o assunto: “Que tratamento deve ser dado para um grampeamento legal que é feito onde entra uma pessoa, estabelece uma relação de diálogo com a pessoa grampeada, conversa sobre um assunto que nada tem a ver com o processo, mas por uma eventual frase que tenha dito pode sugerir equivocadamente ou malevolamente ou por interesse da pessoa que está grampeada uma ligação ilegal com aquele fato. Essa é uma questão que diz respeito sim a questão do grampeamento”.O ministro da Defesa, Nelson Jobim, também participou do encontro no Palácio do Planalto. Após a reunião, Tarso e Gilmar negaram divergências entre eles, apesar da troca de críticas, nos últimos dias, sobre a Operação Satiagraha.