Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - A Secretaria de PrevidênciaComplementar (SPC) do Ministério da Previdência Social deverácolocar em audiência pública proposta de equiparaçãodas entidades de previdência privada fechada àsseguradoras. Com isso, essas entidades poderiam buscar o ressegurodiretamente junto às companhias do setor ressegurador, sempassar pelas empresas de seguro. O resseguro é considerado, demaneira geral, “o seguro do seguro”.A inclusão das operadoras de planos desaúde não foi prevista na Lei Complementar nº 126,de janeiro de 2007, que definiu a abertura do monopólio doresseguro no país, explicou hoje (1º) o titular daSuperintendência de Seguros Privados (Susep), Armando Vergílio,durante encontro na Câmara de Comércio Americana do Riode Janeiro. Vinculada ao Ministério da Fazenda eresponsável pela fiscalização do mercado deseguros privados, capitalização e resseguro, a Suseprecebeu o pleito das operadoras de planos de saúde daSecretaria de Previdência Complementar.

Segundo Vergílio, a questão requer uma análise jurídica tanto da LeiComplementar 126 quanto da Lei 109, de 2001, que dispõesobre a previdência complementar. Ele disse que os especialistas divergem na análise das duas leis. Paraalguns, as leis não se contrapõem nessa matéria, o quetornaria possível a equiparação. Outros,entretanto, acham que é preciso alterar a Lei 126 para quehaja equiparação das entidades às cedentes, demodo a facilitar-lhes a busca direta do instituto do resseguro.

Vergílio informou que temconversado com o secretário de Previdência Complementar,Ricardo Pinheiro, que já recebeu, inclusive, o parecerjurídico da Susep sobre o assunto. Ele não quisantecipar qual é o posicionamento da Susep, mas afirmou que amedida poderá ampliar muito o mercado de resseguro no Brasil.O assunto ainda está sendo discutido internamente pela Susep epela secretaria.

De acordo com Vergílio, oConselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), regulador dessemercado, é que decidirá se “essas entidades fechadasde previdência, esses fundos, podem ser equiparados”.Vergílio lembrou que quem regula seguro e resseguro é oCNSP. “A Secretaria de Previdência Complementar émembro do conselho e, como membro, poderá propor qualqueranálise nesse sentido.”

Susep e SPC vão avaliar proposta que equipara operadoras de planos de saúde e seguradoras