Marco Antônio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Osemestre de trabalho no Supremo Tribunal Federal (STF) será encerrado em sessãoplenária hoje (1º), às 9h, e os ministros entrarão emrecesso com a certeza de que na retomada dos trabalhos, em agosto,terão que decidir um tema de ampla repercussão: aconstitucionalidade ou não da demarcação emárea contínua da Terra Indígena Raposa Serra doSol, em Roraima. Também devem ser apreciados no plenário,no segundo semestre, ações que pedem a revogaçãode artigos da Lei de Imprensa, o reconhecimento da uniãocivil homossexual para fins previdenciários e a declaraçãode inconstitucionalidade do sistema de cotas para acesso àsuniversidades.Orelator da ação referente à reserva indígena,ministro Carlos Ayres Britto, confirma que seu voto estaráconcluído na volta do recesso e prevê um julgamentopautado por "critérios rigorosamente objetivos”. Brittochegou a viajar a Roraima para colher informações, em companhia dos ministros Gilmar Mendes e Carmem Lúcia. Homologadapelo governo federal em 2005, a área de 1,7 milhão dehectares em Roraima abriga cerca de 18 mil índios de pelomenos cinco etnias, além de oito grandes produtores de arroz ecerca de 50 famílias de agricultores brancos que se negaram adeixar a reserva. Ao todo, 33 ações contestam no STFa demarcação feita com base em laudos antropológicos. Emabril deste ano, quando estava prestes a ser desencadeada umaoperação de desintrusão dos não-índiospela Polícia Federal, os ministros do STF acataram pedido de liminar do governo de Roraima e determinaram a suspensão daretirada de qualquer cidadão da terra indígena atéo julgamento de mérito da questão. Tambémem abril houve troca de comando no tribunal. Assumiu a presidênciapara um período de dois anos o ministro Gilmar Mendes, emsubstituição à ministra Ellen Gracie. Noprimeiro semestre, um julgamento considerado histórico pelosmembros da mais alta Corte do país tratou do uso decélulas-tronco embrionárias em pesquisas. Em 29 demaio, prevaleceu no plenário o entendimento do relator,ministro Ayres Britto, de que “um embrião congelado, quejamais será gerado, não pode gozar dos direitos deproteção da vida e da dignidade da pessoa humana”.Por 6 votos a 5, o tribunal liberou, sem restrições,a continuidade das pesquisas. A decisão manteve a esperançade cura para pacientes com doenças degenerativas ou portadoresde deficiência, que confiam na evolução dosestudos.Ainda em maio, a Corte afirmou pela primeira vez que cabe a ela avaliar os requisitosconstitucionais de urgência e relevância para a ediçãode medidas provisórias (MPs) quando acionada, o que gerou críticas quanto a uma susposta prática legislativa indevida por parte do tribunal. Nos últimosmeses, também foram aprovadas sete súmulas vinculantessobre assuntos como regulamentação de bingos eloterias, prescrição de crédito tributário,remuneração de jovens que prestam serviçomilitar obrigatório e acordos para recebimento de recursos doFundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Pelas súmulas, os tribunais e a administraçãopública em todo o país ficam obrigados a seguir oentendimento do STF a respeito dos assuntos tratados, o que agiliza as decisões.Hoje, às 13h30,o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, concederáentrevista coletiva na sede do tribunal, após a sessãode encerramento do semestre.