Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Os caminhoneiros paraguaios autônomos quetransportam cargas para o Brasil terão tratamento equitativocom os profissionais brasileiros do mesmo setor no que diz respeitoao recolhimento do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF)incidente sobre as receitas obtidas mensalmente. Pelo projeto, osprofissionais paraguaios que receberem até R$ 1.313,69 estarãoisentos do recolhimento do IR. A proposta foi aprovado hoje (1º) pelo Senado e, por ter recebido emenda em plenário, retornará à Cãmara dos Deputados para nova apreciação.Pela proposta, de R$ 1.313,70 a R$ 2.625,12 pagospelas empresas paraguaias aos transportadores de cargas que têmcomo destino o Brasil, o percentual do IR a ser recolhido seráde 15%. Acima deste valor, incidirá a alíquota de27,5%.Como no Paraguai os caminhoneiros autônomossão considerados sociedade unipessoal (pessoa jurídica) quando realizamtransporte internacional de cargas, a base de cálculo pararecolhimento do Imposto de Renda, no Brasil, era diferenciada dosprofissionais brasileiros.Na mesma sessão do Senado também foi aprovado projeto de lei que cria a Secretaria de Assuntos Estratégicos e eleva ao status de ministro o cargo ocupado hoje pelo secretário Mangabeira Unger. A proposta segue agora para sanção presidencial.