Da Agência Brasil

Brasília - O projeto de lei queregulamenta o depoimento de crianças e adolescente vítimasou testemunhas de crimes ainda precisa ser mais debatido. Essa foi aavaliação feitas pelas representantes do Conselho Federal deMedicina e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e doAdolescente(Conanda) durante a audiência pública realizadahoje (1º) no Senado para discutir o tema.A coordenadora daComissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal dePsicologia, Esther Arantes,acredita que “há muitas questões problemáticas”no projeto de lei. Ela disse que existem problemas éticos nofato de psicólogos intermediarem os depoimentos das crianças,como diz a proposta. “Não achamos que o modo de inquiriçãocomo está proposto seja ético para o psicólogo”,afirmou Esther.Há também o risco de “sobrecarga” da criança, quando,além de ser vítima, também se torna testemunha,segundo a presidente do Conanda, Maria Luiza Moura. De acordo com ela, éimportante “todos nós estarmos preparados no sentido deexpor cada vez menos a criança”. Maria Luiza acredita que sãonecessários mais debates para avaliar o impacto do depoimentona vida emocional da criança.No entanto,o juiz da2ª Vara da Infância e da Juventude de Porto Alegre, JoséAntonio Daltoé,ressaltou que em casos como osde abuso sexual a palavra de vítima é “muitoimportante”. O juiz já utiliza um método pioneiro,semelhante ao proposto pelo projeto de lei, que recorre a psicólogose assistentes sociais para intermediar depoimentos de crianças,que são transmitidos por meio de vídeo para o tribunal.Daltoéexplicou ainda que muitas vezes as crianças já sãoouvidas diversas vezes durante processos criminais, mas sem nenhumrecurso especial, do mesmo modo que adultos. O representante daSecretaria Especial dos Direitos Humanos, Fernando Luiz Carvalho,disse que o governo federal apóia, por meio de convênios,experiências de métodos para depoimentos sem danos decrianças e adolescentes no Rio Grande do Norte, no Acre e no Rio grande do Sul.