Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - "Nãovamos jogar todos numa vala comum", disse hoje (20) opresidente do colégio de presidentes dos Tribunais RegionaisEleitorais (TREs), desembargador Cláudio Santos, ao anunciarque a Justiça Eleitoral estadual vai seguir a posiçãodo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de não elaborar e nemdivulgar lista de candidatos que respondem a processos judiciais.A decisão denão fazer a chamada “lista suja” consta da Carta do Rio deJaneiro, documento com as conclusões do 41º Encontro doColégio de Presidentes dos TREs do Brasil. Dessa forma,explicou o desembargador Santos, os TREs evitam incorrer em erro. Eledisse ainda que a Justiça Eleitoral teria muita dificuldadepara produzir o levamento com os nomes dos candidatos processados.Em outra decisãoaprovada durante a reunião realizada no Rio de Janeiro, ospresidentes de TREs contrariam o TSE. Eles decidiram que farãouma rigorosa análise da vida pregressa dos candidatos àspróximas eleições e, dependendo do caso, poderãoimpugnar as candidaturas. A medida, ressaltou, objetiva proteger“previamente a probidade administrativa e a moralidade pública,com mais rigor ainda”. Recentemente, o TSE autorizou o registro decandidatos com processos em andamento, ou seja, sem sentençadefinitiva.Ainda de acordo com a Carta do Rio de Janeiro, osjuízes e servidores serão orientados a facilitar àimprensa, entidades civis organizadas e órgãos dedireitos humanos o acesso à documentação dospedidos de registro dos candidatos. “E aí, sim, a mídia,como são documentos públicos, poderá divulgaramplamente para orientação do eleitorado”. Asinformações poderão ser disponibilizadas peloscartórios e divulgadas também pelos organismos quequeiram dar publicidade ao assunto, confirmou Santos.Odesembargador acredita que a posição contráriado TSE ao consenso dos presidentes dos tribunais regionais, tomada em processo administrativo, poderá ser modificada. “Diantede um fato concreto, em um processo concreto, sobre um candidato comgraves problemas com a Justiça criminal, eu acredito que o TSE vai rever a posição. O TSE vai se debruçar deforma mais calma e mais cautelosa sobre uma situação defato. E poderá, até, modificar aquela posiçãoinicial, o que é muito natural nos tribunais e nos colegiadosbrasileiros.”Santos destacou que os processos sobrecandidatos cuja vida pregressa seja incompatível com o cargoserão examinados caso a caso. Lembrou que nas eleiçõespassadas houve casos de candidatos que realizaram toda a campanhapresos. "[Eles] “foram eleitos presos e diplomados presos.Isso é uma coisa que não podemos aceitar. Candidatosque têm problemas, por exemplo, com fraudes em licitação,problemas de improbidade administrativa na própria prefeiturae são candidatos novamente, com dezenas de processoscriminais”.A grande mudança, enfatizou ele, éque a sociedade está discutindo o assunto. Há, segundoo desembargador, um consenso nacional pela necessidade de se efetivaressas medidas previamente, visando a evitar que maus cidadãossejam eleitos,. “E eu falo aqueles [maus cidadãos] que nãotêm aptidão para o exercício do mandato público,para as funções do Estado. Não podemos permitirque essas pessoas ocupem cargos públicos, até mesmoporque a gente sabe que tudo indica, previamente, que vai haver umapossível malversação dos recursos públicos.”