Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro do MeioAmbiente, Carlos Minc, afirmou hoje (20) que o governo vai alterar aLei de Crimes Ambientais para torná-la mais eficiente e ágil. Segundo ele, mais de 95% das multas não sãopagas, atualmente, o que “desmoraliza” a políticaambiental. Dois dias atrás, o ministro afirmou que a mudança deveria ocorrer em duas semanas.“É um decretoque regulamenta a Lei de Crimes Ambientais, que será assinadoem dois meses. A norma já está com mais de 100 artigos,vai reduzir os prazos, de três, quatro anos de duração,para quatro meses. Para recorrer [a pessoa], terá quepagar 70% e o Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dosRecursos Naturais Renováveis] vai ter o poder que aReceita [Federal] já tem de dispor e leiloarimediatamente os bens apreendidos”, descreveu o ministro.Ele explicou que o“endurecimento” da lei é um complemento a váriaspolíticas adotadas para fortalecer o setor. “Recursos,manejo florestal, preços mínimos, crédito para aagricultura familiar, intensificar a produção dealimentos. As medidas puramente repressivas são ineficazes senão são se estabelece a legalização dascadeias produtivas da soja, madeira e da carne”, argumentou.