Da Agência Brasil

Brasília - Está na ediçãode hoje (20) do Diário Oficial da União a norma que criauma comissão para apurar e acompanhar as investigações sobre o envolvimento desoldados do Exército na morte de três jovens do Morro daProvidência, no último fim de semana. De acordo com a Resolução n.º 7 da Secretaria Especial dosDireitos Humanos da Presidência da República, a comissão éformada pelo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados doBrasil (OAB), Cezar Britto, pela subprocuradora-geral da Repúblicae procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Gilda Pereirade Carvalho e pela professora de Direito Constitucional da PontifíciaUniversidade Católica (PUC) de São Paulo, FláviaPiovesan. O ministro Paulo Vannuchi,da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, coordena as atividades A norma não determina prazo para que o grupo apresente umparecer final, mas prevê a entrega de relatóriosparciais à secretaria. Além disso, a comissãoespecial poderá tomar depoimento de quaisquer autoridadesfederais, estaduais, ou municipais, convocar testemunhas e requisitardas repartições públicas informaçõese documentos.A comissão sereúne às 10h, com autoridades militares, no ComandoMilitar do Leste. Em seguida, às 11h30, tem encontro com odelegado Ricardo Dominguez, encarregado das investigaçõesna esfera policial. Depois, vai ao Ministério Público,na sede da 4ª Delegacia Policial, na Central do Brasil.