Marco Antônio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Ministério Público Federal (MPF) contesta na Justiça a criação de novos Distritos Sanitários Especiais Indígenas(Dsei) na Região Centro-Sul do Brasil pela Fundação Nacional de Saúde(Funasa). Procuradores detectaram que a mudança na estrutura deatendimento às comunidades não levou em consideração critérios populacionais ou étnicos. O MPF ajuizou ação civil pública com pedido de liminar para declarar nulos os novos distritos, criados há dois anos, e um convêniofirmado com a organização não-governamental Associação de Defesa do Meio Ambiente de Reimer, localizada no Paraná. A procuradoria também requer que a Funasa seja condenada a assumir diretamente os serviçosde saúde indígena ou celebre um novo convênio de acordo com alegislação vigente, sob pena de uma multa diária. “Alei diz que terceiros só podem fazer açõescomplementares, e o atendimento de saúde básica épróprio de atividade fim. O TCU [Tribunal de Contas da União] já recomendou àFunasa assumir diretamente o serviço”, afirmou àAgência Brasil a pocuradora da República Ana CristinaBandeira Lins, que assina a ação . "Aliminar deve sair dando 30 dias para a Funasa resolver o problema", acrescentou. Até agosto de2006, o Ministério da Saúde mantinha os distritosLitoral Sul e Interior Sul, responsáveis pelo atendimento decomunidades nos estados de São Paulo, do Rio de Janeiro, Paraná,Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. Reorganizados naquele ano, elespassaram a se dividir nos distritos Sul-Sudeste e Paraná, oque caracterizaria, segundo o MPF , uma separaçãodesproporcional. Enquanto o Paraná abriga aproximadamente12,3 mil indígenas, há 31 mil deles nos outros estadosque compõem a regional sanitária.“Ficouum distrito no Paraná e outro para o resto. Rio de Janeiro eSão Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul isolados peloParaná. Um índio, em São Paulo, próximo àfronteira com o Paraná, agora tem que recorrer a um hospitalmais longe. Se fosse um território contínuo [para cadadistrito] seria mais fácil”, argumentou a procuradora.O MPF ainda sustentaque o Ministério da Saúde criou os novos distritos pormeio de portaria em desacordo com a legislação, porquesua edição não foi precedida de consultaadequada aos povos indígenas afetados e aos conselhosdistritais. “Osconselhos distritais não foram consultados, só houveconsultas aos índios do Paraná, o que também équestionável, pois nos foi trazida uma denúncia de quefuncionários da Funasa naquele estado teriam pego uma ataassinada por indígenas para outros fins e juntado asassinaturas a outra ata que produziram”, criticou Bandeira Lins. Procurada pelareportagem, a direção da FundaçãoNacional de Saúde informou, por meio da assessoria de imprensa,preferir não se manifestar sobre as imputaçõesdo MPF.  As comunidades afetadasdiretamente pela mudança são compostas por índios Guarani Mbya, Kaingang e Guarani. O distrito exclusivo para o Paraná foi criado em agosto de2006 e, em dezembro do mesmo ano, a Funasa repassou mais de R$ 3,7milhões à associação não-governamentalconveniada.