Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômicoe Social (BNDES) terá um reforço de caixa em atéR$ 12,5 bilhões. O Senado aprovou hoje (3) a MedidaProvisória 414, que autoriza a União a conceder esseempréstimo à instituição.Para queo banco possa contar com esse recurso é necessáriaainda a aprovação de outra medida provisória queabre crédito extraordinário ao orçamento daUnião, no mesmo valor. Essa segunda medida provisóriadeve ser a primeira, das cinco que obstruem a pauta do Senado, a servotada amanhã (3).Como perderia o prazo devalidade amanhã, a MP foi aprovada por meio de um acordo deprocedimentos entre a base aliada e a oposição. Porconta desse acordo, o PSDB e o DEM, apesar de votarem contra amatéria por julgá-la inconstitucional, nãocriaram obstáculos para a sua apreciação emplenário, como, por exemplo, pedido de verificaçãode quórum ou obstrução.A líder doPT, Ideli Salvatti (SC), ressaltou que o aumento de caixa para oBNDES servirá para financiar projetos de infra-estrutura "quetêm grande capacidade de geração de empregos".Ela acrescentou que os recursos não afetarão osuperávit primário realizado pelo governo.Jáo líder do PSDB, Arthur Virgílio Neto (AM), encaminhouà sua bancada voto contrário a aprovaçãoda matéria. O argumento foi que a constitucionalidade sobre aabertura de créditos extraordinários ao orçamento,por medida provisória, está sob a apreciaçãodo Supremo Tribunal Federal (STF).No mês passado, o STFconcedeu liminar a uma Ação Direta deInconstitucionalidade (Adin) da oposição quequestionava a utilização das medidas provisóriascomo instrumento de abertura de crédito extraordinário.