Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil
Brasília - As mudanças incluídas na Tarifa Social de Energia Elétrica,para beneficiar usuários de baixa renda e agricultores, devemcausar impacto na conta de luz de todos os brasileiros, se forem aprovadaspelo Senado Federal. Segundo estimativas da Agência Nacional deEnergia Elétrica (Aneel), o aumento nas tarifas pode chegar a4,25% no Nordeste, 3,9% no Norte, 2,93% no Centro-Oeste, 2,35% no Sule 1,98% no Sudeste. As medidas ampliariam os atuais 18 milhões de residênciasbeneficiadas com a tarifa social para 25 milhões de unidadesem todo o país.

O projeto de lei, quedetermina as mudanças na tarifa social, tramita desde 1999 noCongresso Nacional e foi aprovado no final do ano passado na Câmarados Deputados, com duas emendas. Uma, estabelece que os equipamentosnecessários para a instalação elétrica,como os relógios que fazem a contagem da energia, nãoserão cobrados dos usuários de baixa renda, ficando acargo das concessionárias e permissionárias dedistribuição de energia elétrica. Para cadaunidade, o custo é de aproximadamente R$ 100.

A outra emenda prevêque os agricultores familiares do país deverão recebergratuitamente equipamentos de medição de energiautilizada para irrigação. Além do preçodos equipamentos, que segundo a Aneel custam cerca de R$ 1 mil cada,a medida causaria impacto no consumo de energia no período damadrugada, quando os descontos são maiores para essa categoriade usuários, chegando a 90%.

Segundo a Aneel,caso as medidas sejam aprovadas no Senado, os gastos com a tarifasocial em 2008 devem aumentar em R$ 700 milhões e parte dosrecursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), queatualmente são destinados ao Programa Luz para Todos, teriamque ser realocados, o que poderia comprometer as metas do programa. ACDE é financiada por multas e por uma taxa na conta de luzpaga por todos os consumidores atendidos pelo Sistema InterligadoNacional (SIN).

A Tarifa Social deEnergia Elétrica foi criada pela Lei nº 10.438, de 26 deabril de 2002, para quem consome até 80 kWh ou para quemconsome de 80 até 220 kWh, desde que estejam aptos a receberbenefícios de programas sociais para baixa renda do governofederal.

O Projeto de Lei12, de 2008, que institui as mudanças na Tarifa Social de EnergiaElétrica, está tramitando na Comissão deAssuntos Econômicos do Senado, sob a relatoria do senadorValdir Raupp (PMDB-RO).