Morillo Carvalho
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Onovo modelo de financiamento da cultura brasileira terá cincopilares: o orçamento do Ministério da Cultura, onde seinclui o Fundo Nacional de Cultura, que será reestruturado;mecanismos de mercado; de renúncia fiscal, substituindo opapel que hoje é da Lei Rouanet (de Incentivo àCultura, nº 8313/91); o Vale Cultura e a Loteria daCultura.Segundo o secretário executivo do Ministérioda Cultura, Juca Ferreira, a área de renúncia fiscalserá totalmente reformatada com a criação desseconjunto de ações, que até o momento se chamaPrograma Nacional de Fomento e Financiamento da Cultura. Ele seráencaminhado ao Congresso Nacional até o início dopróximo semestre, na forma de projeto de lei.“Hoje arenúncia tem indicadores fixos, previamente determinados, deíndices de renúncia. Então, por exemplo, músicapopular só chega a 30%, música erudita chega a 100%.Tem projetos de música popular que são muito bons,então, por que só 30%? E tem projetos da músicaerudita que, mesmo que seja uma área pouco atendida, nãosão tão relevantes assim”, exemplificou.JucaFerreira, que participava do lançamento do Caderno deDiretrizes do Plano Nacional de Cultura (PNC), na Câmara dosDeputados, disse que as medidas visam proporcionar o acesso de maispessoas ao financiamento e tirar do papel as metas estabelecidas peloplano, já que, para isso – são mais de 200 diretrizes– será necessário que a pasta esteja com o caixacheio.Com a retirada de índices de renúnciapré-definidos, Juca disse que a avaliação seráfeita projeto a projeto. “Você não pode previamentedeterminar a intensidade de investimento que o Estado deve fazer numdeterminado projeto.” Deacordo com o secretário, é preciso avaliar a qualidadedo projeto, sua coerência e capacidade de manejar os recursosque se dispõe a manejar. “Isso feito com critériosobjetivos, previamente definidos – inclusive alguns virão doPlano Nacional de Cultura. É essa política pública,que estamos consolidando, que determina, cria possibilidades deavaliação objetiva e não fica ao livre arbítriodo gestor.”O secretário descartou a possibilidade dedirecionamento de recursos a determinada região ou projeto.“Essa sugestão existe. Muita gente diz que o Ministérioda Cultura deveria determinar, eles não aplicam. Se a gentedeterminar, eles saem da parceria. Parceria é um atovoluntário onde as duas partes buscam realizar o seu ponto devista.”Ele defendeu o uso de orçamento parasustentação de políticas públicas, comoocorre com a educação e a saúde. E disse que,além do novo formato de renúncia fiscal, o governoestuda a reformulação do Fundo Nacional de Cultura,criando gestões setoriais. Assim, no caso de pessoas quequeiram fazer doações, os recursos passarão aser direcionados para a área que desejarem – audiovisual,livro e leitura ou teatro, por exemplo.“O Ministérioda Ciência e Tecnologia formatou seu Fundo Nacional de Ciênciae Tecnologia com padrões setoriais. Isso possibilita essarelação com a área privada.” Juca disse queisso torna possível também o interesse do setor privadopor projetos específicos: “Eles [empresários]podem contribuir para políticas que estão definidasclaramente, com suas metas, seus programas e projetos, atravésdesse fundo nacional repaginado.”