Relatório final da CPI propõe mudanças no uso de cartões corporativos

03/06/2008 - 14h30

Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O relator da Comissão Parlamentar Mista deInquérito (CPMI) dos Cartões Corporativos, Luiz Sérgio(PT-RJ ), sugeriu, no relatório final, várias mudançasno uso dos cartões e também na prestaçãode contas por meio de suprimento de fundos. Luiz Sérgio propõeque o uso dos cartões seja regulamentado em projeto de lei. De acordo com o projeto do parlamentar petista,fica proibido o saque por meio dos cartões, exceto em casosexcepcionais, que serão regulamentados pelo próprioórgão gestor do cartão. A proposta tambémprevê que, no caso de gastos sigilosos da Presidência daRepública, após um ano do fim do mandato do presidente,as despesas se tornem colocados ao público.Luiz Sérgio também sugere norelatório que os cartões tenham um filtro de segurançapara que se restrinjam os saques em espécie e que sejamvedadas compras em alguns tipos de estabelecimento, como agênciasde turismo e farmácias, por exemplo. O deputado propõe que, no caso das contasde suprimento de fundos, a aplicação dos recursos sejafeita em 30 dias e não em 90 dias, como atualmente. Para ele,essa mudança poderá melhorar a gestão dosrecursos do Tesouro Nacional. Nas conclusões do relatório, LuizSérgio, não pediu o indiciamento de nenhum dos acusadosde envolvimento no caso do vazamento do suposto dossiê comdados sigilosos da gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Ele disseque não houve irregularidade nos gastos da Presidênciada República, inclusive os sigilosos.