Regulamentação da Emenda 29 com a criação da CSS será adiada para amanhã, diz líder

03/06/2008 - 15h48

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A votaçãodo projeto de lei complementar que regulamenta a Emenda 29, queestipula um percentual mínimo de repasses de recursos daUnião, dos estados e dos municípios para a saúde,com a criação da Contribuição Social paraa Saúde (CSS), foi adiada para amanhã (4). A informaçãofoi dada pelo líder do PT na Câmara, deputado MaurícioRands (PE). Segundo ele, como existe uma medida provisóriatrancando a pauta [MP 424], o ideal é votar hoje (3)matérias menos polêmicas."O mais sensatoseríamos dar conta dessa medida provisória hoje ecolocarmos em votação outras matérias menoscontroversas, e só amanhã votarmos a regulamentaçãoda Emenda 29 com a CSS", defendeu Rands. A MP 424 abre créditoextraordinário no valor de R$ 1,8 bilhão para diversosórgãos do Poder Executivo. Entre os beneficiados estãoa Secretaria Especial de Portos da Presidência da República,a Agência Espacial Brasileira (AEB) e os ministérios daJustiça e dos Transportes.O líder informouque depois da votação da medida provisória, osaliados do governo vão pedir o adiamento da votaçãoda regulamentação da Emenda 29.