Marco Antônio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Já estãoem vigor novas regras para as licitações públicasque envolvem a aquisição de medicamentos e fármacos - insumos usados na fabricação de remédios -destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS). As medidassignificam, na prática, incentivos ao complexo farmacêuticonacional para combater a submissão de laboratóriosoficiais a cartéis e garantir maior qualidade. Elas foraminstituídas por portaria produzida pelos ministériosdo Planejamento, da Ciência e Tecnologia, da Saúde e doDesenvolvimento e Comércio Exterior, publicada em 30 de maiono Diário Oficial da União. “Praticamente 50% dosmedicamentos que hoje adquirimos são de áreas onde nãohá concorrência, com um único fornecedor oupoucos fornecedores, o que leva a preços muito altos.Queremos criar alternativas brasileiras capazes de concorrer ebaixar os preços dos fármacos necessários aotratamento do povo brasileiro”, afirmou o secretário deLogística e Tecnologia da Informação doMinistério do Planejamento, Rogério Santanna. Aprincipal alteração é a exigênciaexpressa de que laboratórios oficiais contratem empresas comunidades fabris instaladas no país para a produçãodas substâncias. Segundo Santanna, muitas matérias-primasimportadas que vinham sendo utilizadas na organizaçãopública estavam aquém do ideal. “Nósvínhamos tendo problemas com mercadorias de baixa qualidade. Sese descobre o problema no meio do processo de fabricação,isso acaba gerando trabalho redobrado e um acréscimo médiode 30% no preço final do produto”, ressaltou. De acordo como novo texto normativo, licitações para a contrataçãode empresas estrangeiras só podem ocorrer quando nãohouver empresas no Brasil capazes de atender à demanda.Comoas medidas favorecem a indústria nacional, o secretário do ministério do Planejamento espera que, além de sebeneficiar com maior geração de empregos, o Brasilpasse a deter o “conhecimento” sobre os medicamentos usados noSUS, através da transferência de tecnologias. Santannatambém explicou que o pagamento da organizaçãopública aos fornecedores estará condicionado àcomprovação da qualidade do material recebido nosprimeiros lotes entregues. Aportaria cria mecanismos dos quais os laboratórios oficiais podem lançar mão para se protegerem de fornecedores debaixa qualidade que não encaminham produtos originalmentecontratados. “Emqualquer momento da produção que forem encontradosproblemas com componentes, os laboratórios oficiais ficamautorizados a reter parte do pagamento destes fornecedores. Isso valeaté que seja sanado [o problema] ou pode-se descontar deste pagamento ovalor gasto para separar as mercadorias de baixa qualidade queeventualmente venham misturadas no processo”, explicou osecretário.

Outradeterminação que passou a vigorar é a que impõe aoslaboratórios oficiais, caso necessitem terceirizar parte desua produção, contratar somente empresas jápré-qualificadas pelos mesmos.