Adriana Brendler
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Os conselhos Nacionalde Saúde (CNS), de Secretários Estaduais de Saúde(Conass) e de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems)divulgaram hoje (3) um manifesto favorável à aprovaçãoda Contribuição Social para a Saúde (CSS). Avotação está marcada para hoje na Câmarados Deputados. Os conselhos defendem aalíquota de contribuição de 0,1%, com isençãopara aposentados, pensionistas e trabalhadores que movimentam atéR$ 3.038 por mês, como sugeriu a base aliada do governo nasemana passada. O valor estabelecidopara a faixa de isenção corresponde ao teto dosbenefícios pagos pela Previdência Social.No manifesto, osdirigentes dos três órgãos destacam os resultadospositivos do Sistema Único de Saúde (SUS),considerado-o a maior política de inclusão social dopaís, mas apontam a necessidade de maior aporte de recursospara mudar o quadro de subfinanciamento do sistema de forma a superaras limitações de acesso e qualidade dos serviçosprestados.“Para melhorar o SUSé necessário um maior aporte de recursos financeiros.Por este motivo, defendemos a criação da ContribuiçãoSocial para a Saúde (CSS), na alíquota de 0,1%, comisenção para aposentados, pensionistas e pessoas quemovimentam até R$ 3.038 por mês”, diz o documento. Segundo osrepresentantes dos conselhos, a CSS “será um instrumentoimportante de mais recursos financeiros para o SUS, e junto com oaprimoramento da gestão, em curso por meio do pacto pela saúdee com o fortalecimento do controle social, contribuirá paratorná-lo mais eficiente e eficaz na garantia de mais saúdeà população brasileira”.