Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A partir de terça-feira (3), aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nãopoderão fazer saques de crédito consignado com o cartão. As novas regras sobre uso do crédito consignado estão na  Instrução Normativa 28 publicada no dia 19de maio no Diário Oficial da União (DOU).O objetivo das mudanças é combater fraudes e evitar que aposentados e pensionistas sejam  induzidos aoendividamento. Outra medida reduz o limite de crédito no cartão de três para duasvezes o valor do benefício.Segundo a Previdência, o empréstimoterá que ser creditado diretamente na conta do beneficiário. No casode cartão magnético, o dinheiro deverá ser depositado na conta corrente oude poupança da pessoa que recebe o benefício. Se for ordem de pagamento, na mesmaagência e conta do beneficiário.Acabaram as operações de arrendamento mercantil (leasing), contrato pelo qual uma empresa adquiria um bem de interesse doaposentado para, em seguida, alugá-lo a ele por prazo determinado. O único financiamento permitido é o do programaViaje Mais Melhor Idade, do Ministério do Turismo. Qualquer outro precisa de autorização do Ministério daPrevidência Social.Para evitar juros abusivos, não haverá prazo de carência até o pagamento da primeira parcela doempréstimo. Se o aposentadodecidir quitar antecipadamente, a instituição financeiratem prazo de 48 horas para fornecer o boleto bancário de quitação,descrevendo todosos valores. Cada aposentado poderá usar apenas um cartão, fazer seisempréstimos simultâneos só no estadoonde reside ou recebe o benefício.As instituições financeiras que fizerem operações sem oconsentimento do aposentado ou pensionista poderão ficar suspensas por 45dias. Se reincidirem, a punição subirá para um ano e depois para cincoanos.