Jorge Wamburg
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O governo vai enviar amanhã (27) ao Congresso Nacional um projeto de lei para substituir a medida provisória que reajusta os vencimentos dos servidores públicos, conforme ficou acertado com as lideranças partidárias, inclusive da oposição, e o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB/RN). O projeto terá teor idêntico à MP e sua aprovação está garantida por meio de acordo entre o governo e os oposicionistas. A informação foi dada hoje (26) pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, após participar da abertura do Congresso Consad de Gestão Pública, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.O ministro acrescentou que os reajustes são diferenciados para todas as categorias, levando em consideração o nível dos servidores – auxiliar, médio ou superior - e formação. "Procuramos prestigiar, por exemplo, os doutores e os mestres. Fizemos reajustes diferenciados, repartidos até oano de 2010", acrescentou Paulo Bernardo.O Congresso de Gestão Pública é promovido pelo Consad (Conselho Nacional de Secretários de Estado de Administração Pública e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Ao falar na sessão inaugural, o ministro disse que o governo quer dobrar o número de vagas nas instituições de ensino superior em quatro anos. Para isso, será feito um investimento para aumentar instalações, equipamentos e número de professores, "mas também será feito um compromisso para aumentar, mais que proporcionalmente, o número de alunos. Queremos elevar a relação aluno/professor para 18, que é um número considerado adequado. Hoje, nós estamos apenas em oito por professor. Vai ser um esforço importante: significa que nós vamos consegui, com menos dinheiro, ter muito mais vagas nas universidades do que temos hoje".O ministro do Planejamento lembrou as dificuldades enfrentadas pelos administradores no período de hiperinflação no Brasil, que terminou com a implantação do Plano Real na década de 1990, enquanto que hoje, com a estabilidade monetária, é importante que o país alcance uma era deprevisibilidade que vai resultar na melhoria do trabalho de gestão e o dia-a-dia da máquina pública. "Nós estamos experimentando este ano talvez um surto de aumento da nossa arrecadação, mas até isso nós vamos estabilizar na seqüência porque, mesmo que a economia continue crescendo, não vamos ter essa diferença de arrecadação obtida particularmente nos últimos anos".Paulo Bernardo destacou a necessidade de melhorar constantemente a gestão pública para atender às enormes demandas de prestação de serviços de qualidade por parte do Estado. "É preciso trabalharmos para fazer mais com o mesmo dinheiro, ou até com menos, porque há um clamor também pela desoneração tributária".Esse quadro - disse o ministro - é um grande desafio para quem está na administração pública. E, segundo ele, para melhorar a situação, tem havido investimentos nos trabalhadores do serviço público e o governo federal tem procurado melhorar a relação com os servidores, seja no plano "mais visível, mais imediato da remuneração", seja no aprimoramento da qualidade do trabalho.Outro ponto destacado pelo ministro quanto aos esforços do governo federal para melhorar a sua gestão são as medidas na área de pessoal para "profissionalizar cada vez mais a máquina". Entre elas, citou o projeto de lei que acaba com os DAS (cargos de Direção e Assessoramento de nível Superior) em dez órgãos da administração pública, cujas funções passam a ser privativas de servidores. O ministro destacou que isso vai gerar maior estabilidade no serviço público e "a estabilidade é, com certeza, a principal que nós temos, por não haver mais insegurança de que o governo lance um novo pacote ou altere as regras do jogo na semana que vem, coisas que geram desconfiança e dificuldades para que o país atraia investimentos".O ministro disse que o país precisa zelar por isso com muito cuidado, "fazer com que os investimentos públicos e privados sejam cada vez mais presentes na vida do país. Para isso, nós temos que melhorar cada vez mais o ambiente de negócios".O Congresso Consad de Gestão Pública foi aberto com a conferência sobre "Mérito e Responsabilidade" proferida pelo professor Francisco Longo, do Instituto de Direção e Gestão Pública de Barcelona, na Espanha. Os trabalhos serão encerrados no final da tarde de quarta-feira com um painel sobre "Reforma do Estado: Tendências do Mundo Contemporâneo".