Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Os líderespartidários se reúnem amanhã (27), às10h30, com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP),para definir a votação do projeto de lei queregulamenta a Emenda 29 (que dá mais recursos para a saúde)e a proposta de emenda à Constituição (PEC) quemuda o rito das medidas provisórias no Congresso.Para dar andamento àpauta, os deputados precisam votar a medida provisória quelibera a venda de bebidas alcoólicas nas estradas. A MP, jáaprovada no Senado e que voltou à Câmara por ter sidomodificada, está trancando a Ordem do Dia. Também estátrancando a pauta da Câmara o projeto de lei do Executivo quecria empresa vinculada ao Ministério da Ciência eTecnologia para a produção de semicondutores emicroeletrônicos.A PEC que altera o ritodas medidas provisórias prevê o fim do trancamento daspautas de votação; validade por 120 dias ea análise da admissibilidade apreciada pelas comissõesde Constituição e Justiça da Câmara e doSenado. Para a PEC ser aprovada são necessários 308votos. O projeto de leicomplementar que regulamenta a Emenda 29 está na pauta devotações de quarta-feria (28). O projeto, jáaprovado no Senado, encontra resistências do governo, porqueaumenta os repasses de recursos da União para a saúde,mas não aponta as fontes de onde deverão vir osrecursos.