Adriana Brendler
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Frente Parlamentar daSaúde quer aprovar, por unanimidade e sem alterações,o projeto de lei que regulamenta a Emenda 29, ampliando para 10% dareceita bruta, até 2011, os investimentos do governo federalna área da saúde.De acordo com opresidente da frente, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), a aprovaçãona Câmara, do projeto que já passou pelo Senado, nãodepende de um novo imposto para cobrir o aumento dos gastos, quedevem passar dos atuais R$ 48 bilhões anuais para R$ 71bilhões.“A frente parlamentarnão quer vincular a aprovação do projeto anenhum novo imposto. Essa é uma discussão paralela. Jáestá claro que a CPMF [ContribuiçãoProvisória sobre Movimentação Financeira]não é necessária. Nós temos previsãomínima de R$ 40 bilhões de excesso de arrecadação,de modo que não há necessidade de novos impostos”,disse Guerra.Na semana passada, abase aliada do governo propôs recriar a CPMF, com alíquotade 0,1%, para custear a saúde pública. O imposto seriauma condição para que o presidente Luiz InácioLula da Silva não vete o projeto, com a justificativa de faltade recursos para cumprir a lei. Para Guerra a votação,prevista para a próxima quarta-feira (28), será umaluta.“O governo vai tentarse articular de todas as formas para protelar a votação,dificultá-la, inserir emendas, usar de todos os artifíciosque atrasam a tramitação”, explicou o deputado, aolançar hoje (26) o Movimento Nacional Pró-Regulamentaçãoda Emenda 29, que pretende levar ao Congresso Nacional no dia davotação cerca de mil pessoas, entre representantes deentidades médicas e hospitalares e membros de Conselhosmunicipais e estaduais de Saúde. Segundo Guerra,entidades e parlamentares já estão sendo mobilizados háduas semanas, e a expectativa é conseguir pelos menos 400 doscerca de 500 votos dos deputados para que o restante do Plenáriose sinta constrangido em votar contra a saúde.Na opinião deGuerra, a aprovação por unanimidade na Câmara,repetindo o que ocorreu no Senado, é uma forma de desestimulara intenção de veto do presidente. “Não acreditoque ele [presidente Lula] irá contra as duas Casas doCongresso Nacional, contra a classe política, contra osanseios da população, num ano eleitoral”, afirmou.De acordo com oparlamentar, as eleições municipais, os recordes dearrecadação nos primeiros meses do ano e a aprovação,por unanimidade, do projeto no Senado, são os trêsfatores políticos novos em relação aos queexistiam no final ano passado, quando a regulamentaçãoda Emenda 29 passou pela Câmara e foi rejeitada.