Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O reconhecimento emalguns tribunais de Justiça ao direito patrimonial de casaishomossexuais não é garantia da oficializaçãode poucos direitos civis conquistados. A opinião é daprofessora do Departamento de Direito da Universidade de Brasília,Suzana Viegas. Segundo ela, essereconhecimento ainda é “tímido” e leis específicaspara regulamentar esses direitos ajudariam, mas é possívelganhar a causa mesmo sem elas. “Nosso ordenamentojurídico dispõe de diversos instrumentos para garantiresses direitos. Mas é claro que seria bom que essa categoriafosse reconhecida legalmente”, explica. No entendimento deSuzana, a criminalização do preconceito já estáimplícita na Constituição, por isso ela nãovê necessidade de aguardar uma lei para garantir esse direito. “A Constituiçãoprevê que todo tipo de discriminação écrime”, afirma. Suzana aconselha oshomossexuais que perdem um companheiro a procurar a Vara de Famíliase quiserem brigar pelo patrimônio conquistado junto. “Apesar de haverdivergências sobre se o adequado seria o processo correr naVara Cível ou na de Família, isso ainda não estádefinido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Eu acho que eles devemprocurar a Vara de Família”, recomenda. “O importante éque eles briguem pelos seus direitos. Se essas pessoas nãofizerem isso, nada vai mudar”, completa.