Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou hoje (6) a Medida Provisória 419, que dástatus de ministro ao cargo de Secretário Especial dePolíticas de Promoção da Igualdade Racial. A MPfoi editada após a saída da então ministraMatilde Ribeiro do cargo.Como o deputadoEdson Santos (PT-RJ) foi convidado para substituir a ex-ministra, ocargo de secretário teve que ganhar, por meio de MP, status deministro.Pela Constituição,deputado ou senador só pode se afastar do Parlamento paraocupar cargo de ministro de Estado, secretário de estado ou deprefeitura de capitais.A medida provisóriasegue agora para apreciação do Senado Federal. Mesmocom a votação hoje de duas MPs, a pauta da Câmaracontinua trancada por outras duas MPs e três projetos de leique estão com urgência constitucional vencida.