Vladimir Platonow
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - O ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, defendeu a criação de um grupopermanente para investigar e periciar assassinatos de pessoas pela polícia edenúncias de tortura em estabelecimentos prisionais em todo o país. Eleparticipou ontem (5)  do seminário Mídia, Segurança e Direitos Humanos, na AssociaçãoBrasileira de Imprensa (ABI), no Rio de Janeiro.Vanucchi disse que as perícias paralelas fazem parte domecanismo nacional preventivo que está sendo construído este ano e que respondeao protocolo facultativo da Organização das Nações Unidas (ONU), da Convençãocontra a Tortura, que o Brasil ratificou em dezembro de 2006.“Esse mecanismo vai trabalhar sempre nessa linha, com acriação de perícias e IMLs [Instituto Médico Legal], com a presença derepresentantes da sociedade civil, a partir de experiências que a UniãoEuropéia tem, por exemplo, na Irlanda. Quando há qualquer cena de crime compolicial envolvido, ela é isolada e quem vem fazer a perícia é uma ONG[organização não-governamental] credenciada pelos poderes públicos. Não é aprópria polícia que vai investigar os delitos envolvendo a polícia”, explicou.Segundo Vanucchi, o mecanismo deverá estar funcionando até ofinal deste ano. Serão feitas visitas não anunciadas em possíveis locais deprática de tortura, como presídios, unidades socioeducativas, distritospoliciais, centros de concentração de imigrantes e salas especiais deaeroportos.“Nós vamos interligar o Conselho Nacional do MinistérioPúblico, o Conselho Nacional de Justiça e a Secretaria dos Direitos Humanos,com a presença também do Ministério da Justiça.” O secretário disse que ainda énecessário estabelecer um marco legal para evitar conflitos de competênciaentre órgãos estaduais e federais, garantindo acesso do grupo a qualquer tipode órgão ou estabelecimento prisional.A medida foi elogiada pelo diretor do Centro de Informaçõesdas Nações Unidas, Giancarlo Summa, que também participou do seminário. “Tudo oque pode ajudar na defesa dos direitos humanos, como coibir execuçõesextrajudiciais, satisfaz a ONU. É mais uma prova de que o governo brasileiroestá empenhado na defesa dos direitos humanos.”Summa disse que a ONU detém técnica e conhecimento deinvestigação forense, já aplicados em situações de guerra, como nas provínciasda antiga Iugoslávia e também na América Central, e pode oferecer ajuda aoBrasil, se for requisitada. Ele lembrou o caso dos 19 mortos no Complexo doAlemão, em julho do ano passado, quando houve necessidade de umaperícia paralela para apurar denúncias de execução por parte da polícia.A ONU deve divulgar, em julho, um relatório sobre execuçõesextrajudiciais, com dados levantados em diversos países do mundo, inclusive oBrasil, que foi visitado em novembro do ano passado pelo pesquisador PhilipAlston. Segundo Summa, o relatório foi atualizado recentemente com notíciasdas últimas grandes operações da polícia carioca, incluindo a morte de 11pessoas, no início de abril, nas favelas da Coréia e Vila Aliança, na zonaoeste da cidade.Para a pesquisadora do Centro de Estudos de Segurançae Cidadania da Universidade Cândido Mendes (Cesec/Ucam), Silvia Ramos, ainiciativa do governo é necessária e urgente. “As corregedorias e ouvidorias depolícia não dão conta de conter os seus policiais. Só a polícia do Rio matou,no ano passado, 1.330 pessoas. Na medida em que passar a ser um procedimento, ogoverno federal sinaliza para as polícias estaduais que se importa com isso eque essas mortes não podem continuar impunes, como têm sido. Não é umprocedimento contra um governo estadual, é para todos.”